Vereadores aprovam quatro Projetos na sessão desta terça-feira

09.06.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (09), quatro projetos de lei. Como o Plenário está fechado ao público, como medida para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, as sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis (https://www.facebook.com/camaracgms/).

Em regime de urgência, foram aprovados os projetos de lei 9.790/20, que altera o Anexo I da Lei n. 6.433, de 2 de abril de 2020; e 9.791/20, que altera o Anexo II da Lei n. 6.216, de 30 de maio de 2019. Ambas as propostas são de autoria da Mesa Diretora e preveem a substituição de três entidades anteriormente indicadas para receberem os recursos do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais).

E, também, o Projeto de Lei Complementar 670/19, do vereador Júnior Longo, que altera a redação do parágrafo único e acrescenta §2º ao art. 15 da Lei Complementar n. 152, de 30 de dezembro de 2009. Ele prevê que o proprietário de caçambas, agora, será notificado antes de multado, caso alguma irregularidade seja constatada e não sanada dentro do prazo estipulado pelo poder público.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.710/20, que denomina a Estrada Vicinal CG-010 de “Getulio Yamazato”, localizada na área rural de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Carlão e Ademir Santana. 

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal