Vereadores aprovam projeto de acessibilidade e mantém veto do Executivo

16.06.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (16), um projeto de lei e mantiveram um veto do Poder Executivo.

Em regime de urgência, com turno único de discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.721/20, dos vereadores Otávio Trad e Prof. João Rocha, que dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto #PraCegoVer”, nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. 

Pela norma, matérias em sítios eletrônicos e redes sociais do poder público deverão conter a legenda “#PraCegoVer”, contendo o anúncio do tipo de imagem, a descrição, a informação das cores, os elementos da foto, de modo a criar uma sequência lógica de compreensão da imagem para os deficientes visuais.

E em única discussão, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei n. 9.586/2019, que dispõe sobre programa de promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Odilon de Oliveira, André Salineiro, William Maksoud e Veterinário Francisco. 

(matéria alterada no dia 18 de junho para correção de informações)

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal