Vereadores aprovam 10 projetos e mantêm um veto na sessão desta terça-feira

07.12.2021 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (07), 10 projetos e mantiveram um veto total do Poder Executivo.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n. 2.341/21, do vereador Dr. Jamal, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao pastor José Gabriel de Matos.

Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei complementar n. 735/21, dos vereadores Betinho e Edu Miranda, que dispõe sobre a inclusão dos assistentes sociais no rol de profissionais da saúde do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.

Em turno único de discussão e votação, também foi aprovado o projeto de lei complementar n. 747/21, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Dr. Loester.

Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei n. 10.233/21, substitutivo ao projeto de lei complementar n. 759/21, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. A proposta é assinada pelos vereadores Prof. André Luís e Ademir Santana.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei n. 10.268/21, dos vereadores Betinho e Prof. João Rocha, que dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência” na cidade.

E, ainda, o projeto de lei n. 10.313/21, do vereador Otávio Trad, que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pr. Anízio Gomes.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 10.252/21, ainda do vereador Otávio Trad, que denomina de “Anuar Salamene” o campo de futebol localizado no bairro Mata do Jacinto. 

E, também, o projeto de lei n° 10.323/21, que institui no calendário oficial do município de Campo Grande a Festa de São João Batista, também de autoria do vereador Otávio Trad.

O plenário também aprovou o projeto de lei n° 10.248/21, dos vereadores Dr. Victor Rocha e Beto Avelar, que cria o Pipódromo no âmbito municipal e o programa educativo “Pipa Legal” nas escolas públicas e privadas da cidade

Também foi aprovado o projeto de lei n° 10.200/21, de autoria do vereador Valdir Gomes, que institui o mês de conscientização, orientação e combate às fake news no calendário oficial do município.

Por fim, os vereadores ainda aprovaram em primeira discussão o projeto de lei n° 10.151/21, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias. A proposta é assinada pelos vereadores Tiago Vargas, Dr. Loester, Silvio Pitu, William Maksoud, Betinho, Papy, Carlos Augusto Borges, Valdir Gomes, Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Delei Pinheiro, Clodoilson Pires, Ademir Santana, Tabosa, Dr. Victor Rocha, Beto Avelar e Prof. André Luis.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal