Vereadores analisam 17 projetos, dois decretos e veto do Executivo na sessão desta 3ª

12.12.2022 · 9:17 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (13), 17 projetos de lei, dois projetos de decretos legislativos e um veto total do Poder Executivo. Os trabalhos acontecem a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Em única discussão e votação, segue para análise o veto total ao projeto de lei n. 10.405/21, do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a instituição do programa Escola de Pais na Capital.

Também o projeto de decreto legislativo n. 2.490/22, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz a Creone da Conceição Batista, e o projeto de decreto legislativo n. 2.491/22, que concede a mesma honraria a Ricardo Teixeira de Brito. As duas proposições também são de autoria do vereador Dr. Loester.

Em segunda discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.447/22, do vereador Papy, que dispõe sobre a implantação do Programa Escola Interativa. O programa será desenvolvido durante os finais de semana e feriados nas escolas sob gestão municipal. As atividades compreendem aulas, palestras, seminários, reuniões, assembleias, simpósios, oficinas, workshops, apresentações, espetáculos e outras ações para as quais se faça necessária a utilização do espaço físico das escolas municipais.

Os vereadores também analisam o projeto de lei 10.513/22, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o dia Florescer da Autoestima da Mulher, comemorado em 21 de setembro. A proposição é do vereador Dr. Victor Rocha. Na data, poderão ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres.

Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado em segunda discussão o projeto de lei 10.607/22, que dispõe sobre a criação e implantação do “Projeto Arte para a Melhor Idade” em todas as instituições de longa e curta permanência de idosos, localizadas em Campo Grande.

Ainda será analisado o projeto de lei 10.635/22, do vereador Betinho, que institui no Município de Campo Grande poderes para que advogados autentiquem cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da administração pública municipal. A justificativa da proposta apresenta normas federais e busca trazer celeridade e economia ao cidadão.

Também o projeto de lei 10.636/22, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” em Campo Grande. A proposta é do vereador Professor Riverton e tem a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer, por meio de parcerias formalizadas com o Executivo.

Os vereadores votam ainda o projeto de lei 10.648/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionário, destinado às empresas que desenvolvam programas de incentivos à conclusão do Ensino Fundamental, Técnico, Médio ou Superior de seus empregados.

E, ainda, o projeto de lei 10.741/22, que institui a campanha de informação e conscientização sobre o transtorno afetivo bipolar, no âmbito do munícipio de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad. A campanha será realizada anualmente no mês de março, buscando promover e estimular ações para compreensão e atendimento das pessoas diagnosticadas com tal transtorno.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.306/21, que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátricos e geriátricos. O projeto é assinado pelos vereadores Valdir Gomes e Papy.

Também o projeto de lei n. 10.567/22, substitutivo ao projeto de lei n. 10.520/22, que dispõe sobre a implementação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município. A proposta é de autoria do vereador Tiago Vargas.

Outro projeto que passará por primeira análise é o n. 10.403/21, dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho, que altera dispositivos da lei n. 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares em Campo Grande.

Também será votado o projeto de lei n. 10.605/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.

O projeto de lei n. 10.354/21, que também será apreciado em primeira discussão, autoriza o Poder Executivo a criar o espaço cultural “Plurais”, destinado a eventos artísticos das pessoas com deficiência em Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.

Os vereadores ainda discutem o projeto de lei n. 10.614/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que estabelece diretrizes para a execução da Política de Aquisição de Livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais, em benefício de pessoas com deficiência visual.

Também o projeto de lei n. 10.296/21, apresentado pelo vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação do Ambulatório de Sequelas – para deformidades faciais em decorrência de violência doméstica e familiar.

Ainda será votado o projeto de lei n. 10.739/22, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal do Transtorno Afetivo Bipolar na Capital.

Também o projeto de lei n. 10.437/21, de autoria do vereador Professor Juari, que dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no município.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.731/21, que dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal