Câmara vota Lei Orçamentária Anual na última sessão ordinária do ano

14.12.2021 · 12:00 · Pauta

Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Campo Grande votam a Lei Orçamentária Anual de 2022. Os trabalhos têm início às 9h e podem ser acompanhados no Plenário Oliva Enciso, ou pelo Youtube e Facebook da Casa de Leis.

O projeto de lei n.10.319/21, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício de 2022, será analisado em primeira discussão durante a sessão ordinária. Depois, em sessão extraordinária não-remunerada, será analisada em segundo turno.

O texto da LOA deu entrada na Câmara Municipal no último dia 30 de setembro e prevê orçamento de R$ 4,789 bilhões para o próximo ano, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bilhões.

Segundo a Prefeitura, a previsão da receita foi realizada considerando os cenários econômico, político e social. Também levou-se em conta outros fatores, “os quais implicam riscos que estão além dos problemas regionais, também prevendo possíveis volatilidades da economia brasileira e mundial dado o cenário econômico e social pós-covid-19 (SARS-CoV-2) e mediante a avaliação da realidade para a obtenção de recursos provenientes de receitas de capital e a expectativa de recursos que não se concretizam”.

Após a discussão e votação da LOA, os vereadores foram convocados para uma nova sessão extraordinária não-remunerada, a sexta do ano. Nela será apreciado o Projeto de Lei Complementar n.790, em regime de urgência especial.

Esse altera e revoga dispositivos na Lei 1.466 de 23 de outubro de 1974, que institui o Código Tributário. A proposta é de autoria do Executivo Municipal. 

Além disso, na palavra livre, Cíntia Loureiro discorrerá sore a tragédia ocorrida com seu filho por afogamento e a importância do uso de coletes em piscina de clubes. O convite foi feito pelo vereador Junior Coringa.

Rodrigo Almeida
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal