Vereadores saem em defesa das 30 horas semanais para profissionais de enfermagem e assistência social

28.02.2013 · 12:00 · Palavra Livre

 

A jornada de trabalho 30 horas semanais para os servidores públicos municipais que trabalham na área de enfermagem e assistência social foi tema de debate na sessão ordinária desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande.

 

A redução de carga horária é objeto da Lei Complementar n° 213/12, de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Dr. Jamal, Grazielle Machado e do então vereador Dr. Loester, a qual foi promulgada em 31 de dezembro de 2012 e está sendo alvo de uma ação de inconstitucionalidade por parte do prefeito Alcides Bernal, que não concorda com a forma como a lei foi promulgada, o que fez a lei não ser cumprida no município até o momento.

 

A convite do presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar fizeram uso da Tribuna o presidente da Associação dos Enfermeiros de Campo Grande e Região, Anderson Mareco Malaquias e a presidente do Conselho Regional de Assistência Social, Ivone Alves Rios.

 

Anderson Malaquias destacou em seu pronunciamento a importância dos profissionais da enfermagem e o elevado número de atividades desempenhadas pela categoria, enfatizando a importância da redução de jornada, de acordo com Portaria expedida pelo Ministério do Trabalho corroborando com a carga horária de 30 horas. “Somente em 2011 os profissionais de enfermagem que atual no SAMU fizeram 48.713 encaminhamentos hospitalares, além de milhares de exames e consultas. Os profissionais de enfermagem ainda colaboram com assistência domiciliar, assistência na Unidade de Saúde, assistência ao SAMU, supervisão de agentes comunitários de saúde”, afirmou Anderson.

 

De acordo com o presidente da Associação dos Enfermeiros, no dia 9 de abril será realizado um encontro nacional da categoria em Brasília, de modo a sensibilizar o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional sobre a importância da redução de jornada de 30 horas para os enfermeiros.

 

A presidente Ivone Rios fez questão de destacar que os profissionais de assistência social já possuem o direito às 30 horas semanais garantido por meio da Lei Federal n° 12.327, de agosto de 2010, a qual foi sancionada pelo presidente Lula, mas até hoje não está sendo aplicada em Campo Grande.

 

“A jornada de 30 horas já faz parte da regulamentação da profissão de assistente social, sem redução de salário, conforme dispõe a lei federal. Continuamos nessa luta pelo cumprimento da lei e estamos em negociação com a Prefeitura da Capital. Esperamos contar com a ajuda dos vereadores para fazer valer o nosso direito”, afirmou Ivone.

 

O vereador Paulo Siufi idealizador da lei municipal reforçou que a profissão de assistente social e enfermagem precisa da redução de jornada por conta do stress do trabalho desenvolvido pelas categorias. “Essas 30 horas semanais vai devolver a paz e a dignidade para esses servidores exemplares. Se já tem uma lei federal porque não ter uma lei municipal tratando do assinto? Em Curitiba e no Rio de Janeiro já existe essa lei municipal e ela é de autoria do Poder Legislativo. Esta lei não fere a Constituição Federal, nem Estadual e muito menos a Municipal”, alegou Siufi.

 

O vereador Elizeu Dionízio explanou que mesmo durante o julgamento da ação de inconstitucionalidade a Lei Municipal promulgada deve ser cumprida até que a mesma seja transitada em julgado. “Caso a decisão seja realmente pela inconstitucionalidade da lei, devemos então nos dirigir ao Ministério Público e exigir o cumprimento da Lei Federal”, disse o parlamentar.

 

Por fim, o vereador Paulo Siufi sugeriu que a Comissão Permanente de Saúde se reúna com o Ministério Público o mais rápido possível para cobrar o cumprimento imediato da Lei, até que a ação seja julgada pela Justiça Estadual.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal