Para Paulo Siufi, decisão judicial é relevante para definir situação da Câmara

12.12.2012 · 12:00 · Palavra Livre

Diante da deliberação do relator Oswaldo Rodrigues e Melo e do desembargador Rubens Bergonzi Bossay, de manter a decisão da juíza da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Maria Izabel de Matos Rocha, que executou o despejo da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador e presidente do Legislativo Municipal, Paulo Siufi disse não estar preocupado com a situação, já que o julgamento ainda está em curso. De acordo com Paulo Siufi, o aluguel deixou de ser pago por conta de uma recomendação judicial e que o valor das parcelas foi depositado em juízo, até o momento em que o processo foi indeferido, por ser considerado abusivo pelo Ministério Público.

 

Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, remeteu-se à simbologia da justiça que traz uma estátua com vendas nos olhos para ressaltar que mesmo com os percalços que envolvem o problema, ele acredita que o imbróglio será resolvido da melhor maneira possível. “Eu acredito na justiça. Sempre dissemos que esta Casa é do povo e, quem vai ficar sem teto é o povo e não os 29 vereadores que irão tomar posse. Acreditamos piamente na justiça de Mato Grosso do Sul. Continuo depositando a minha confiança nos homens do TJ [Tribuna de Justiça de MS]. Sei que a empresa, proprietária deste prédio tem seus direitos, isso ninguém nega. Nunca fomos a favor de calote, nem nós vereadores, muito menos o prefeito Nelsinho Trad. Nós não paramos de pagar porque simplesmente achamos que não deveríamos pagar, mas sim por uma decisão judicial. O Ministério Público entendeu que além de abusivo, o valor ia contra o interesse público, porque é pago por meio do dinheiro arrecadado de impostos da população”, disse Paulo Siufi.

 

Segundo o presidente da Casa de Leis, para resolver a situação tem de haver uma acerto financeiro entre os proprietários do prédio da Câmara e a Prefeitura de Campo Grande. “Aqui é a Casa da democracia e não se destrói a soberania de um povo. Uma democracia é construída com o suor, muitas vezes com lágrimas, de homens e mulheres que se colocaram a disposição de construir a cidadania plena. Nunca negamos que temos que fazer o certo. Não fomos nós que quisemos chegar a esta situação,” declarou Paulo Siufi. Enfático, Siufi disse entender que as ações judiciais são cabíveis e considera relevante haver um entendimento entre ambos os lados. Conforme  o vereador, a resolutiva da situação não cabe a Câmara de Vereadores, mas sim ao Executivo Municipal.  

 

Athayde Nery aproveitou o momento do aparte para ressaltar a  importância de a Casa de Leis ter uma sede própria. Para ele é preciso procurar alternativas que amparem o Legislativo Municipal. “ A Câmara não é um prédio. A Câmara é uma idéia. É uma junção de valores. Temos de confiar na justiça, mas temos também que construir caminhos. Existe recurso, o princípio da ampla defesa do processo legal. A democracia e o parlamento são maiores que este prédio”, pontuou Athayde Nery.

 

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal