Na Tribuna, Promotora fala da importância da Lei Maria da Penha

05.03.2013 · 12:00 · Palavra Livre

 

Na semana do Dia da Mulher (comemorado no dia 8 de março), a sessão ordinária desta terça-feira (5) contou com a participação da Drª Ana Lara Camargo de Castro, promotora de Justiça da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que fez uso da Tribuna para discorrer sobre o tema "Violência contra a Mulher".

 

A convite das vereadoras Carla Stephanini, Grazielle Machado, Luiza Ribeiro e Profª Rose, a promotora destacou a importância da Lei Maria da Penha, que deu novo rumo ao enfrentamento da violência doméstica, agravando a punição aos agressores.

 

De acordo com a promotora, “essa lei é mais do que tudo um divisor de águas sobre como o brasileiro olha a violência contra a mulher. Com a lei a violência doméstica foi tirada da vida privada e passou para o interesse público de toda a sociedade, disseminando que violência não é mais aceitável na sociedade brasileira”, avaliou.

 

A Dra. Ana Lara destacou ainda o aumento no número de ações penais sobre o tema, graças a Lei Maria da Penha, que possibilitou que os inquéritos prossigam mesmo sem o consentimento da vítima. “Das denúncias que o Ministério Público leva a juízo nas varas criminais, 30 a 35% das ações são exclusivamente de violência contra a mulher. Em 2012 48% das ações penais são exclusivamente de ações de violência domestica. Nas outras ocorrências a vítima não conhece a autoria, então há um trâmite diferente, de idas e vindas para se apurar a autoria de furtos, roubos, estelionato, etc. Em casos de violência contra a mulher o inquérito tramita rápido, porque a mulher conhece a autoria, fazendo com que o inquérito chegue muito rápido ao Ministério Público”, explica.

 

Em seu pronunciamento a promotora ressaltou ainda que “o número elevado de ações ocorre porque a Lei Maria da Penha trouxe uma demanda que estava obscura. Aquela mulher que estava calada, porque não tinha suporte do Estado, passou a encontrar esse suporte nas delegacias, nas varas especializadas da mulher, no Ministério Público. A criação da 2ª vara de violência doméstica foi importante para que as ações pudessem ser mais céleres. Em Campo Grande tinham 8 mil ações em uma única vara”, relatou a convidada.

 

Por fim, a promotora Ana Lara afirmou aos parlamentares que a “importância da justiça penal é dizer à sociedade o que está errado e é inadmissível, mas não se pode fazer apenas com justiça penal. Trata-se de uma construção de todos nós, é preciso que eduquemos nossos filhos, uma reeducação sobre essas relações de gênero, pois a verdadeira transformação social só se faz com a educação, quando todos os agentes políticos tiverem interesse e atenção para mudar a educação e dar novos rumos. Não podemos admitir a presença de uma mulher que sofre violência dentro de uma família, afetando os direitos humanos da mulher, precisamos mudar esse paradigma de família”, finalizou.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal