Na Tribuna da Câmara, juiz divulga campanha que busca reduzir acidentes de trabalho

19.04.2022 · 12:00 · Palavra Livre

O alerta para reduzir as doenças e acidentes de trabalho foi feito na Tribuna da Câmara de Vereadores de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), pelo juiz do trabalho André Luis Nacer de Souza, coordenador regional do Programa Trabalho Seguro. O tema faz parte da campanha do Abril Verde, aumentando a mobilização e visibilidade sobre o assunto. 

Em Campo Grande, foram registrados 2,8 mil acidentes de trabalho em 2020, conforme apontado pelo magistrado durante a Palavra Livre. Ele pondera, porém, que esses números ainda são subestimados devido à subnotificação. Somente no ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 63 mortes decorrentes de acidentes de trabalho, aumento de 27% em relação à 2020. 

“São vidas perdidas, que destroem famílias; lesões permanentes, que destroem sonho de diversos trabalhadores”, afirmou o juiz do trabalho. Ele acrescentou que se não bastasse o argumento humanitário, há ainda o econômico comprometendo a força de trabalho, gerando despesa em razão dos custos da Previdência para toda a sociedade. 

Somente no ano de 2020, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Campo Grande gastou R$ 80 milhões com benefícios previdenciários relacionados a doenças e acidentes de trabalho. O juiz citou a dificuldade em planejar políticas públicas diante da subnotificação, a campanha com profissionais da saúde para ampliar esses registros, além do desafio da fiscalização diante de cortes orçamentários de recursos federais. 

No aparte, os vereadores comentaram sobre políticas voltadas a garantir os direitos dos trabalhadores, a importância das ações de prevenção, além de ampliar o debate específico sobre os motoentregadores, com objetivo de reduzir ocorrências e também garantir melhores condições de trabalho. 

Abril Verde – Em Campo Grande, a Lei Municipal 6.005/18, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Betinho e João César Mattogrosso, instituiu no calendário oficial do município de Campo Grande o “Abril Verde”, mês de prevenção de acidentes no trabalho. A legislação busca promoção de palestras, eventos, campanhas e atividades educativas com objetivo de abordar o assunto. 

No Brasil, a Lei 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.  Em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual 5.196/2018 criou o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 

Neste mês, há o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28 de abril. A data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, escolhida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) para homenagear os 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969, além de representar a luta por melhores condições de trabalho. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal