Projeto de Lei de autoria de Paulo Pedra dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação de calorias nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes e similares

Com o objetivo de levar a correta informação sobre a quantidade de calorias existentes nos alimentos consumidos oferecidos ao cidadão e a possibilidade de manter um controle sobre as calorias ingeridas, o vereador Paulo Pedra protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, sorveterias, docerias, delicatesses e outros estabelecimentos, que comercializam produtos para o consumo imediato, a manter a disposição do consumidor, a relação de todos os itens comercializados pelos mesmos, com a respectiva quantidade de calorias a ser adquiridas na ingestão dos produtos, bem como a necessidade calórica de consumo diário.

 

De acordo com o projeto, a relação deverá ser elaborada e assinada por uma nutricionista (responsável legal), devidamente credenciado na Capital. E a quantidade de calorias deverá constar ao lado de cada produto, nos cardápios e tabelas expostos nos referidos estabelecimentos.

 

CUMPRIMENTO

 

Os estabelecimentos também serão obrigados a indicar nos cardápios e tabelas expostas informação sobre a presença de glúten nos alimentos comercializados. A fiscalização do cumprimento da presente Lei ficará a cargo do órgão Fiscalização Sanitária da Secretária Municipal de Saúde. O não cumprimento da presente Lei fica sujeito às seguintes sansões: 1ª vez – advertência por escrito; 2ª vez multa de um (1) salário mínimo; e 3ª vez – cassação do Alvará de Licença.

 

De acordo com o parlamentar, a obesidade tornou-se um grave problema de saúde pública. “O controle adequado do peso está ligado diretamente com a quantidade de calorias ingeridas diariamente através da alimentação, e assim sendo, quanto melhor informado a respeito da sua alimentação, melhor o cidadão poderá fazer escolhas que lhe beneficiem”, destacou Pedra.

 

Elaine Rodrigues
Assessoria de Imprensa do Vereador