Vereadores anunciam que têm recursos para pagar desapropriação e aguardam Decreto do Executivo

02.04.2013 · 12:00 · Mesa Diretora

 

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar anunciou na manhã dessa terça-feira (2), em entrevista coletiva concedida no Plenário Edroim Reverdito, que protocolou uma solicitação na Prefeitura Municipal para que seja feita a desapropriação do prédio da Casa de Leis, cujo valor será pago pelo próprio Legislativo Municipal.

 

Segundo Mario Cesar, a Mesa Diretora em conjunto com os demais vereadores, principalmente aqueles que compõem a Comissão Especial para acompanhamento da questão do despejo da Casa de Leis (Carlão, Edil, Elizeu Dionízio, Airton Saraiva, Paulo Pedra e Otávio Trad) fizeram uma reengenharia no orçamento da Câmara de Vereadores, de modo a economizar com as despesas, o que permitiu ao Legislativo reunir os recursos necessários para arcar com o valor da desapropriação. “Como durante todo o mês de janeiro estivemos em recesso e só começamos as sessões em Plenário no dia 19 de fevereiro, tivemos poucas despesas o que nos possibilitou essa alternativa de pagar pela desapropriação, tirando das costas do prefeito essa responsabilidade”, afirmou o parlamentar.

 

A solicitação oficial foi protocolada na Prefeitura Municipal na manhã de hoje, às 8h15, com toda documentação exigida e inclusive com um modelo do Decreto para desapropriação que deve ser elaborado pelo Poder Executivo, que é o poder competente para proceder a desapropriação, já que a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica para tal processo. Mario César revelou que será pago pela desapropriação o valor venal do imóvel, R$ 6.798.068,50 (seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, sessenta e oito reais e cinqüenta centavos) conforme arbitrado pela própria Prefeitura Municipal para fins de lançamento do IPTU. “Quem vai pagar pela desapropriação é a Câmara de Vereadores, sem auxílio de nenhum centavo do Executivo. Esse valor não é de sobra do duodécimo, mas de uma redução do custeio do Legislativo. Os próprios vereadores resolveram o problema da Câmara Municipal, estamos cortando a nossa própria carne, comprometendo o nosso orçamento até o final deste ano. Nunca nos furtamos a resolver este impasse, mas apenas não temos personalidade jurídica para tal. Precisamos da ação do Executivo, que deve publicar esse decreto de desapropriação até o mês de maio, já que temos um tempo escasso delimitado pela própria Justiça Estadual para desocupar este prédio”, frisou o presidente.

 

Mario Cesar afirmou, ainda, que caso o Decreto não seja publicado pela Prefeitura Municipal o caso será levado ao Ministério Público Estadual, que já está a par da questão, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

 

De acordo com o presidente do Legislativo, o débito resultante do aluguel do prédio continuará a existir e será discutido judicialmente. “O que estamos propondo é uma solução para que o Legislativo tenha um local próprio, a dívida dos aluguéis continuará a existir e será paga”, afirmou.

 

Durante a entrevista, Mario Cesar destacou que os vereadores continuarão a lutar por uma solução para o Terminal Rodoviário do bairro Amambaí. “Fomos até o prédio da rodoviária, visitamos os comerciantes e nos comprometemos a lutar por um destino justo para aquele local. Não é porque a Câmara não vai para lá que o local continuará abandonado, temos várias outras opções, mas é preciso resolver a questão da desapropriação da rodoviária, pois a Prefeitura possui apenas 9% do prédio e muitos investidores particulares ficam temerosos com essa indecisão, pois uma hora vai desapropriar, outra hora não”, explanou o vereador.

 

O vereador Eduardo Romero revelou ainda que vários órgãos municipais também não possuem prédio próprio e pagam aluguel, os quais poderiam ser levados para a Rodoviária como forma de revitalizar a região.

 

(Segue abaixo, cópia do documento protocolado na Prefeitura Municipal para download em .jpeg)

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal