Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) acolhe representação da vereadora Luiza Ribeiro para barrar Licitação milionária da Prefeitura de Campo Grande

17.08.2023 · 4:22 · Vereadora Luiza Ribeiro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) anunciou hoje (17) que acolheu a representação da Vereadora Luiza Ribeiro, que solicitava a suspensão da licitação de grande magnitude realizada pela Prefeitura de Campo Grande. A licitação em questão, avaliada em R$ 13.168.563,82, tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária, incluindo códigos-fonte, implantação, customização e suporte técnico.

A Vereadora Luiza Ribeiro levantou preocupações sobre a transparência, a justificativa da necessidade e a adequação dos custos associados a essa licitação. Em sua representação, ela destacou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e em conformidade com as diretrizes legais.

Após uma análise rigorosa da representação apresentada pela Vereadora Luiza Ribeiro, o conselheiro do TCE/MS, Marcio Campos Monteiro, decidiu acolher as preocupações levantadas e determinou a suspensão temporária da licitação em questão. A decisão tem como objetivo permitir uma avaliação mais aprofundada dos critérios utilizados na formulação da licitação, bem como a verificação da conformidade com as normas vigentes.

A Vereadora Luiza Ribeiro expressou sua satisfação com a decisão do TCE/MS em acolher sua representação, destacando que essa medida reforça a importância do papel dos legisladores e dos órgãos de controle na salvaguarda dos interesses da população e na promoção de uma gestão pública eficaz e responsável.

O TCE/MS determinou a intimação da prefeita Adriane Lopes, do secretário-executivo de Compras Governamentais, Isaac José de Araújo e da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Marcia Helena Hokama Razzini, para no prazo de 5 dias apresentarem todas as justificativas e informações para uma completa apreciação em apreço.

A vereadora Luiza Ribeiro continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessa situação, a fim de assegurar que os princípios de legalidade, eficiência e transparência sejam preservados em todas as etapas do processo.

Paulo Victor
Assessoria de imprensa da Vereadora