No primeiro semestre, Comissão de Justiça da Câmara analisou mais de 400 projetos de lei

06.07.2022 · 12:00 · Comissões

Com um trabalho técnico e pautado na legalidade das propostas que dão entrada na Casa, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal analisou, no primeiro semestre deste ano, 405 projetos de lei. O balanço foi apresentado pelo vereador Otávio Trad, presidente do colegiado, durante a última reunião pública do semestre, realizada nesta quarta-feira (06).

“Desde 2017, foram mais de 2900 projetos analisados pela Comissão, que tem feito um trabalho incansável. Fazemos um trabalho cada vez mais próximo da população, mais transparente, oportunizando as discussões nas reuniões públicas. Essa é uma grande conquista dessa Comissão, que tem feito um trabalho bastante técnico”, apontou.

Em fevereiro deste ano, foram 84 projetos analisados. Em março, 64. Já no mês de abril, outras 44 propostas passaram por análise na Comissão. Em maio foram 70, em junho 98 e, até esta manhã, outros 15 projetos. Para hoje, outros 132 projetos foram pautados para apreciação.

Na reunião de hoje, a Comissão decidiu pela regular tramitação de 125 projetos e pelo arquivamento de outros cinco que deram entrada na Casa. Outro projeto foi para recurso, já que a decisão pelo arquivamento não foi unânime na Comissão, e outro foi retirado pelo autor.

As reuniões públicas, com transmissão pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, tiveram início em 2021. À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental. Caso emita parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada definitivamente, salvo não sendo unânime o parecer.

A Comissão é composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice-presidente), Clodoilson Pires, Tabosa e Professor Riverton.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal