Após leitura de parecer do TCE, Comissão pede afastamento do secretário de Finanças

04.11.2013 · 12:00 · Comissões

Após a leitura do parecer do TCE à inspeção extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campo Grande realizada na tarde desta segunda-feira (4), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal apresentou quatro encaminhamentos, dentre eles o pedido de afastamento do secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur.

 

A íntegra do parecer elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado foi lido pelo vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Flávio César e diante das irregularidades e ilegalidades atestadas pelos conselheiros, como o remanejamento de recursos sem prévia autorização legislativa, levaram os parlamentares a tomarem providências, como:

 

1 – Solicitar cópia dos votos completos de todos os conselheiros do TCE;

2 – Encaminhar ao Ministério Público Estadual o relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no último dia 09 de maio;

3 – Encaminhar à Comissão Processante os temas correlatos contidos no relatório do TCE, referente à empresa Mega Serv, de modo a colaborar com as investigações;

4 – Sugerir ao chefe do Poder Executivo o afastamento imediato do secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva.

 

De acordo com a vereadora Grazielle Machado, presidente da Comissão de Finanças, no relatório os conselheiros atestam que houve remanejamento de recursos sem prévia autorização da Casa de Leis, contudo, a punição não foi aplicada, para evitar que o chefe do Executivo fosse “surpreendido”. “Mesmo respeitando, sim, a decisão do TCE, temos que discutir esse remanejamento. Quem assume uma máquina administrativa com um Orçamento de mais de R$ 2 bilhões não pode cometer erros assim. Não podemos admitir que esse assunto termine assim. Temos que discutir esse ato de improbidade administrativa de maneira político-administrativa. Iremos encaminhar isso para o MPE para que possa ser julgado também como crime comum”, afirmou Grazielle.

 

O presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, participou da reunião e destacou que o pedido de afastamento do secretário é apenas uma sugestão do Legislativo, sendo o ato uma prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.

 

As quatro deliberações foram aprovadas pelos membros da Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Grazielle Machado, Flávio César, Juliana Zorzo, Alceu Bueno e pela vereadora Carla Stephanini, que não participou da reunião e teve a ausência justificada.

 

Os encaminhamentos apresentados pela Comissão de Finanças serão apresentados à Mesa Diretora em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (5). 

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal