Vereadores são proibidos de entrar e fiscalizar Ceinf’s na Capital

09.04.2013 · 12:00 · Câmara Participativa

Num desrespeito à Lei Orgânica Municipal, que dá aos vereadores a prerrogativa de fiscalizar as ações do Poder Executivo, a SAS (Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania) ‘barrou’ a entrada dos parlamentares em Ceinf’s (Centro de Educação Infantil) de Campo Grande.

Na tarde desta terça-feira, os vereadores Flávio César, Carla Stephanini, Coringa, Elizeu Dionizio, Vanderlei Cabeludo, Grazielle Machado, Eduardo Romero, Airton Saraiva, além de Mario Cesar, presidente da Casa de Leis, visitaram quatro centros educacionais infantis na região norte da Capital, mas só conseguiram acesso a dois deles. O artigo 26 da Lei Orgânica, no entanto, garante aos parlamentares livre “acesso às repartições públicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa”.

“Os vereadores não puderam entrar em dois centros, mas, nos outros dois, constataram diversas irregularidades, como mato alto, entulhos e até mesmo uma fossa semiberta. Talvez seja por isso que fomos impedidos de fiscalizar as outras duas unidades”, aponta o vereador Mario Cesar, presidente da Casa de Leis.

No Ceinf Regina Vitorazzi Sebben, no Conjunto Oscar Salazar, os parlamentares foram impedidos de entrar. No local, uma funcionária informou que havia uma “orientação para que não tivesse acesso” a unidade. “As visitas devem ser agendadas”, limitou-se em dizer. “Vamos tomar todas as providências que nos cabe como agentes fiscalizadores do Executivo”, emendou o vereador Flávio Cesar, que preside da Comissão de Assistência Social.

Em seguida, a comitiva partiu para o Centro de Educação Infantil Jasmin Ibrahim Bacha, no Nova Lima, que atende quase 200 crianças. Lá, eles tiveram acesso liberado, mas constataram o descaso com o local, já que o terreno no entorno do prédio está tomado pelo mato.

O terceiro centro visitado pelos vereadores foi o Michel Scaff, no Columbia. No local, uma funcionária disse que “não houve orientação nenhuma” e permitiu acesso aos parlamentares. A unidade também está tomada pelo mato e as crianças fazem seus lanches próximos a uma fossa semiaberta.

“Ficou comprovada, com essas visitas nos Ceinf’s, que a Secretaria de Assistência Social proibiu realmente a entrada dos vereadores. Lá foi comprovado que as crianças passam por uma situação de calamidade”, afirmou Elizeu Dionizio, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Nova negativa – O último centro que recebeu a visita dos vereadores foi o Ceinf Paulo Siufi, no Giocondo Orsi II, mas eles também foram impedidos de entrar.

"Entendo que essa é uma atitude descabida do Executivo. Respeito a situação dos diretores e funcionários pois, na realidade, cumprem determinação feita por escrito e na qual houve a obrigação dos integrantes da administração dos Ceinf's de colocarem o seu 'ciente', para que não houvesse desobediência", disse Carla Stephanini, vice-presidente da Comissão de Assistência Social.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal