Uso de sacolas plásticas biodegradáveis divide opiniões em Audiência Pública na Câmara

13.04.2015 · 12:00 · Audiência Pública

A proposta de substituir sacolas plásticas de polietileno pelas biodegradáveis em Campo Grande foi debatida em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (13) e dividiu opiniões.

 

A substituição é tema de Projeto de Lei Complementar que está em tramitação na Casa de Leis, de autoria dos vereadores Chiquinho Telles e Eduardo Romero, e a discussão em audiência pública foi sugerida pelo vereador Paulo Pedra para debater a questão com a classe empresarial.

 

O presidente do Sindicato dos Supermercados de Mato Grosso do Sul, Adeilton Feliciano do Prado e o secretário Executivo da AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Yuri Miranda externaram a preocupação quanto à multa estipulada no Projeto, o que oneraria ainda mais o custo dos empresários, afetando principalmente a atividade dos pequenos e micro comerciantes. “A AMAS e o Sindicato têm o mesmo posicionamento. Em São Paulo o custo é de 0,04 centavos, mas a cobrança é opcional, uns optar por cobrar, outras por embutir no preço, é a lei da livre concorrência. Não se pode obrigar a fazer a distribuição gratuita, discordamos da multa. È mais uma cobrança, que nesse momento não seria a forma mais indicada para resolver o problema, ainda mais no valor de mil reais. Temos mais de 30 associados, de porte micro ou pequeno porte, assim estamos fadando ele ao fracasso, onerando ao custo que ele tem mensalmente, da forma que está não é bom para o setor nem para o consumidor”, afirmou Yuri.

 

O 2º secretário do Sindiplast, Sindicato das Indústrias de Plásticos e Petroquímicas de Mato Grosso do Sul, Alexander de Brito Machado afirmou que é preciso “serenidade na discussão dos temas, porque no Brasil temos o costume de buscar soluções simples, para problemas complexos. Os interesses dos consumidores são sempre difusos. Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada, então temos que tomar cuidado com essa questão”, afirmou.

 

A Audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, composta pelos vereadores Alex do PT (presidente), Paulo Pedra (vice), Paulo Siufi, Prof. João Rocha e Airton Saraiva.

 

O presidente do Sindicato da Panificação (Sindipan), Marcelo Alves Barbosa avaliou que “a proposta é bastante importante e precisa de bastante discussão com relação às multas, pois envolve toda a sociedade e deve começar com a educação das crianças no colégios”, disse.

 

Defensor do uso das sacolas plásticas, o diretor do Instituto Nacional do Plástico, Paulo Dacolina veio de São Paulo para contribuir com o debate sobre o assunto em Campo Grande e apresentou um estudo feito em Londres, defendendo o uso das sacolas plásticas.

 

Segundo Dacolina, “nosso Instituto é uma entidade tecnológica, setorial pertencente à indústria do plástico, que se dedica ao desenvolvimento tecnológico do nosso setor, somos certificados pela ABNT e viemos para desmistificar a vilania que se prega à sacola plástica. Um estudo realizado em 2011 demonstrou que a sacola que menos impacta o meio ambiente é a sacola que conhecemos hoje. Esse estudo vai ficar à disposição da Comissão. Todos os projetos que lei que temos visto fala em biodegradação, mas isso não dá retorno. Vemos o trabalho que foi feito com shampoo e detergente biodegradáveis. Hoje todos são biodegradáveis e já sentimos o dano em São Paulo. O biodegradável que entrou no rio Tietê, biodegradou de verdade, mas ele precisou de oxigênio e tirou o oxigênio do Tietê, e criou aquela espuma que a gente vê hoje no rio”, afirmou.

 

Dacolina destacou ainda que “criamos um programa de uso responsável, que trabalha com sacolas plásticas produzidas dentro de normas técnicas, que trabalhadas dentro de uma norma técnica tem capacidade de carregar até 6 quilos, talvez pareça algum absurdo, produzir sacola que consiga carregar 3 pets de 2 litros, mas no resultado final o número é espetacular. Antes consumíamos 18 bilhões de sacolas por ano, propusemos que sacolas mais resistentes reduziria o número de sacolas e atingiu 7 bilhões de redução, 32% menos de consumo. A solução ambientalmente correta é ter boas sacolas em número menor, recicladas no futuro e principalmente que haja educação ambiental para esse tema, as sacolas que são jogadas no meio ambiente de forma incorreta, todo esse plástico é passível de reciclagem, há múltiplas formas de serem recicladas, temos a coleta seletiva, a reciclagem energética, onde o plástico funciona como combustível no meio do lixo, por meio da recuperação enérgica do plástico, há uma série de trabalhos que podem ser feitos através doe plástico. Fizemos a sensibilização de 6 mil empregados de frente de caixa, na rede Pão de Açúcar, em 2008, com uma economia de 40% na redução do desperdício da sacolinha, aumentando a confiança na sacolinha, treinamos a frente de caixa para demonstrar essa confiança nessa sacolinha que obedece essa norma técnica”, disse.

 

De acordo com a doutora Gisele Marques, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), “após a fala do Paulo Dacolina ficou a impressão de que as sacolas não são tão vilãs, ao contrário dos estudos que já acompanhei, deu a impressão que o orgânico gera um impacto ambiental se não tiver como tratar também serão impactantes e a biodegradável será pior ainda. O uso de sacolas mais resistentes para que se utilize-se menos sacolas é válido. Mas já fui a Londres e lá não se usam sacolas. Se pagar pelas sacolas é o preço que temos que pagar por não degradar o meio ambiente, vamos pagar. Hoje se dá a sacola mesmo que você não solicite. Eu acho que deve ser cobrado sim, só assim as pessoas vão começar a se questionar. Isso não isso tira o brilhantismo desse projeto. Essa é uma briga que nós temos que comprar, essa Câmara me representa, quando chama para esse debate”, afirmou.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal