Secretário de Obras se compromete a mudar formato de contratos para facilitar fiscalização de tapa-buracos

16.03.2015 · 12:00 · Audiência Pública

O secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, conhecido como Kako, esteve novamente na Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta segunda-feira (16) para prestar esclarecimentos sobre a execução dos serviços de tapa-buraco na Capital.

 

Depois de entregar quase 30 mil páginas de documentos e contratos aos parlamentares, a respeito do serviço de tapa-buraco, Kako foi convocado pelos vereadores para esclarecer pontos que não constam na documentação.

 

A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Carlão (presidente), Engenheiro Edson (vice), Ayrton Araújo do PT, Alceu Bueno e Chiquinho Telles. “Convocamos essa reunião para esclarecer pontos sobre documentos que o senhor trouxe a Casa, diante das denúncias de tapa-buracos fantasma. A Comissão de Obras esclarece que nem a Câmara nem a Seintrha não tem nada a esconder. Não vamos acobertar os atos de Executivo, a Câmara está aqui para fiscalizar”, afirmou Carlão ao abrir a reunião.

 

Após analisarem os documentos durante duas semanas, diversos vereadores apresentaram questionamentos ao secretário, como a ausência de medição dos contratos efetuados, a necessidade de tapa-buracos em fissuras, a realização de recapeamento ao invés do tapa-buraco, assim como o montante gasto com cada contrato e o aperfeiçoamento da fiscalização do serviço prestado pelas empresas contratadas.

 

Segundo Kako Brito, “o tapa-buraco, é a única técnica hoje em termos de eficiência aprovada, por mais que haja a recuperação, sempre vai ter tapa buraco, não tem hoje tecnicamente como fazer outra coisa. É o único método que se tem para otimizar. Para recuperar toda essa via tem o recapeamento, mas é outra coisa. O prefeito sempre exigiu que buscássemos alternativas, para que diminuíssemos a utilização de tapa buraco. Estamos buscando alternativas de recursos, para que se minimize essa questão. Sobre os novos contratos, este é um tipo de contrato que precisa ter seu modus operandis modificado, estamos mudando a forma de execução desse contrato. Não tem como eliminar o serviço de tapa-buraco, temos que aperfeiçoar o formato de execução e as exigências operacionais.”, afirmou.

 

Ainda conforme Kako Brito, “a saída para Cuiabá tem buraco se sobrepondo a outro, mas quando sai buraco, não tem como não arrumar, porque ali é uma via de escoamento. Aquela via não suporta mais tapa buraco, tem que ser recapeamento, estamos buscando recursos para isso, mas por enquanto temos que continuar tapando os buracos”, afirmou.

 

Ainda respondendo aos questionamentos dos parlamentares, Kako Brito afirmou que todos os contratos foram feitos sob licitação, com base na Lei 8.666, seguindo todos os trâmites e exigências a este pleito público e que as obras têm garantia de cinco anos pela empresa, a partir daí a necessidade de manutenção é responsabilidade da Prefeitura.

 

Em seu esclarecimento, Kako afirmou que não há necessidade de se abrir CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de tapa-buracos fantasma. “Não existe questão nebulosa, os servidores fiscalizam o tapa-buraco e agora estão disponíveis todos os documentos. A Seintrha não tem nada a esconder, isso não existe, estamos buscando um novo formato de contrato, que permita maior facilidade de fiscalização, assim a população vai ter condição melhor de fiscalizar, uma forma para leigos, na qual qualquer leigo vai pode dizer o que está certo ou não. Hoje é tudo muito técnico, vamos fazer de tudo para que todos entendam os formatos de contratos e tenham condições de nos ajudar a fiscalizar”, afirmou o secretário de Obras.

 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal