Projeto de autoria de Paulo Pedra defende vagas gratuitas para consumidores nos estacionamentos dos shoppings da Capital

De autoria do vereador Paulo Pedra (PDT),o Projeto de Lei tem como objetivo a criação de vagas de estacionamento gratuitas para atender aos consumidores que efetivamente consumirem produtos ou serviços no interior dos Shoppings Centers de Campo Grande. Para efeito de aplicação desta Lei, entende-se por reserva de vagas gratuitas para efetivos consumidores o número mínimo de vagas de estacionamento de veículos destinadas àqueles que comprovarem o consumo de produtos ou serviços nas lojas e estabelecimentos comerciais situados nos “Shoppings Centers”, sendo que estas vagas serão isentas de qualquer cobrança.

 

Conforme o projeto, serão considerados “efetivos consumidores” os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da taxa cobrada referente ao uso do estacionamento. E a gratuidade só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais, do dia, que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.

 

Para o parlamentar, a criação dessas vagas beneficiará o consumidor, o dono do estabelecimento comercial, a administração do Shopping e o Poder Público, visto que o incentivo ao consumo gera movimentação de renda. O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do “Shoppings Centers”. Caso o cliente não comprove a despesa ou ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.

 

Elaine Rodrigues

Assessoria de Imprensa do Vereador