Competidores sugerem medidas para organizar prática do som automotivo na Capital

Competidores e pessoas envolvidas com a prática do som automotivo em Campo Grande definiram, durante audiência pública nesta quarta-feira (25), uma série de medidas para organizar o chamado “racha de som”. O objetivo principal é a adequação de um local para a prática do esporte, que ganha cada vez mais adeptos na Capital, além de evitar conflitos com a legislação vigente, que limita os decibéis emitidos pelos equipamentos.

 

“Hoje, o praticante quer um espaço que não coloque o proprietário à margem da legislação. Não podemos deixar que, por conta de meia dúzia que extrapolam as leis, quem trabalha com essa questão tenha sua imagem manchada”, disse o vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, que convocou o debate.

 

Dados apresentados durante a audiência mostram que, atualmente, 500 pessoas trabalham diretamente nas 150 lojas de som automotivo espalhadas por Campo Grande. O número de postos de trabalho indiretos são ainda maiores, já que empregam mecânicos, técnicos, além de aquecer a venda automobilística. “Não se pode ignorar esse aspecto do ponto de vista social”, destacou Romero.

 

Entre as medidas propostas, está a criação de uma lei autorizando o Poder Executivo a construir um espaço específico para a prática do racha de som, além da edição de uma norma que trate do uso compartilhado do Autódromo Internacional de Campo Grande, onde os eventos eram realizados. Ainda conforme Eduardo Romero, os segmentos que utilizam o autódromo deverão se reunir para definir um calendário que dará embasamento à lei de uso compartilhado do espaço.

 

Reclamações – A limitação de decibéis está prevista na resolução 204/2006 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), Leis de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98 – Artigo 54) e Código Municipal de Polícia Administrativa, o que gera uma série de reclamações entre quem não está envolvido com o som.

 

“Meu bairro está sendo infernizado aos finais de semana pelo som de uma conveniência localizada no Planalto. Já tentamos diversas medidas. Se não for bem direcionado, vai criar problemas para a cidade inteira. Vocês querem exercer sua atividade, e eu acho extremamente justo. Som automotivo não é crime, mas tem que ser regulamentado. Não pode ser para atormentar, mas para divertir”, defendeu a Procuradora aposentada Elide Ribbon.

 

Por outro lado, Márcio ‘Careca’, que organiza eventos na Capital, cobrou mais organização dos órgãos competentes para emissão de documentos. “As secretarias não conseguem, entre elas, se resolver. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) não fornece documentação porque o autódromo não tem documentação necessária para o funcionamento. Se não tem, por que está aberto? Já tirei do bolso para conseguir fazer evento. Precisamos que a Funesp (Fundação Municipal de Esportes) ache um meio, junto com as demais secretarias, uma forma de se alinhar uma com a outra. Não me importo de fazer a peregrinação atrás de documento, mas desde que seja correto”, cobrou.

 

Jeferson Cristaldo, que também usou a palavra, defendeu a prática. “Ele é tão importante que nós temos quatro gerações que vivem e batalham para que esse esporte tenha continuidade. Se acabarmos com o som automotivo, vamos acabar com essa receita gerada em Campo Grande de mais de R$ 500 mil por mês”, citou.

 

Já o delegado Maércio Alves Barbosa, titular da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), observou “conflitos de direitos” durante a audiência. “Infelizmente, o exercício de um direito não pode ferir outro direito, que é o direito a tranquilidade. Na Deops, temos nos deparado constantemente com essas questões, principalmente durante as madrugadas. A discussão quanto a um local adequado é muito interessante. Acho que é a única saída para minimizar os efeitos dessa atividade. Esses locais devem ser regulamentados e fiscalizados”, defendeu.

 

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal