Vereadora Enfª Cida Amaral solicita que Prefeitura forneça adicional de insalubridade de 40% aos servidores públicos municipais da saúde

29.04.2020 · 12:00 · Vereadora Enfermeira Cida

Preocupada com a situação dos profissionais da saúde, bem como com todos os demais seguimentos diretamente ligados com o enfrentamento da pandemia, a vereadora Enfermeira Cida Amaral apresentou nessa terça-feira (28), ao Executivo Municipal, indicação solicitando estudo de viabilidade técnica para fornecer adicional de insalubridade de 40% aos servidores públicos municipais da saúde e para todos os seguimentos que estejam ligados ao enfrentamento da pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão da grave crise decorrente do COVID-19.

De acordo com a parlamentar, o fornecimento deste adicional irá somar no reconhecimento destes profissionais que se colocam em risco pela população. “Tenho consciência que somente este pedido não irá resolver a angústia dos profissionais, porém é de extrema importância, uma vez que muitos deles estão expostos diretamente ao vírus”, finalizou.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 744/2020, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus).

Também tramita o PL 830/2020, que acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Assessoria de Imprensa da Vereadora