Vereador William Maksoud compõe quatro comissões permanentes da Câmara Municipal

10.02.2023 · 12:05 · Vereador William Maksoud

O vereador William Maksoud compõe quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande. Entre elas, o parlamentar assume a presidência da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa e a vice-presidência da CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final).

Segundo o regimento interno da Casa de Leis, compete à Comissão de Controle de Eficácia Legislativa acompanhar e velar pela real aplicação e eficácia das leis editadas pela Câmara junto ao Executivo; receber e encaminhar queixas sobre violações das tais normas; editar anualmente as leis e demais normas municipais em vigor; propor a revogação ou revisão de normas em desuso no âmbito de sua competência; sugerir à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais contra quem de direito, visando conferir eficácias às leis e normas editadas pela Casa.

O parlamentar também continua a atuação como vice-presidente da CCJ, comissão que compete manifestar-se em todas as proposições que tramitam na Casa quanto aos aspectos constitucionais, legal e regimental. Quando o parecer for pela inconstitucionalidade ou injuridicidade, será esta considerada rejeitada definitivamente, por despacho do Presidente da Câmara, salvo não sendo unânime o parecer, caso em que caberá recurso interposto.

Além disso, ele ainda assume a vice-presidência da Comissão Permanente de Juventude e atua como membro da Comissão Permanente de Legislação Participativa.

Os anúncios referentes as vagas nas comissões foram feitos na última terça-feira (07), durante a sessão ordinária. As vagas são para o biênio 2023-2024. A renovação é feita sempre a cada dois anos.

Assessoria de Imprensa do Vereador