Projeto de William Maksoud propõe criação de programa “Facilitadores do Trânsito” nas áreas escolares de Campo Grande

13.03.2023 · 10:44 · Vereador William Maksoud

Está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei número 10.894/23, de autoria do vereador William Maksoud, que dispõe sobre a instituição do programa “Facilitadores do Trânsito” nas áreas escolares do município de Campo Grande.

Os facilitadores do trânsito atuarão como ajudantes dos pedestres e dos motoristas, alertando-os sobre a necessidade de obedecer às regras de trânsito e sobre a possibilidade de serem multados. Conforme o projeto, eles deverão trajar coletes com identificação.

Segundo o texto da proposta, o programa será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.

Ainda de acordo com a proposição de Maksoud, os estabelecimentos de ensino poderão realizar convênio com o município e por meio dele, fornecer câmeras de monitoramento em sua área externa e enviar as imagens captadas às autoridades competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer programa de desconto no ISSQN para as escolas que optarem pela instalação de sistema de monitoramento por meio do convênio.

“Após recebermos em nosso gabinete inúmeras reclamações da comunidade escolar e observações feitas pelos funcionários dos estabelecimentos de ensino, elaboramos o projeto de lei com o objetivo de facilitar a solução do recorrente e grave problema do trânsito na entrada e saída de alunos das escolas do município de Campo Grande, contribuindo na preservação de vidas, na redução dos acidentes e auxílio na conscientização e conhecimento quanto à proteção da vida. Nesse contexto, criamos a “figura do facilitador do trânsito” que poderão ser contratados pelas escolas e que terão a função tão-somente de orientar e dialogar com todos aqueles que frequentarem aquele perímetro, não podendo aplicar sanções e prevemos a possibilidade de realização de convênio entre a escola e o município para a instalação de câmeras de segurança em seus arredores com a possiblidade de envio das imagens para o órgão responsável pela aplicação da lei”, explicou Maksoud.

O projeto será apresentado na Casa de Leis durante a sessão ordinária desta terça-feira (14) e será analisado pelas comissões pertinentes.

Assessoria de Imprensa do Vereador