Projeto de Maksoud institui política de prevenção da violência doméstica

12.03.2020 · 12:00 · Vereador William Maksoud

O vereador William Maksoud apresentou nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, o projeto de lei número 9.708/20, que institui a política pública municipal de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde do município de Campo Grande.

O objetivo da proposta é compor uma rede de proteção às vítimas de violência doméstica e ainda implantar uma política pública eficaz capaz de garantir a prevenção a este problema social corrosivo.

Segundo o texto, a política pública municipal de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família é executada por meio das seguintes ações: capacitação permanente dos agentes comunitários de saúde envolvidos nas ações;  distribuição de cartilha com informações sobre o enfrentamento da violência doméstica, em todos os domicílios abrangidos pelas equipes da política; visitas domiciliares periódicas pelos agentes comunitários de saúde do nos domicílios abrangidos pela política, visando à difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados; orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Campo Grande; realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. 

De acordo com a descrição do projeto, a política pública municipal pode promover, ainda, a articulação das ações definidas neste artigo com outras políticas desenvolvidas em âmbito estadual e federal.

“A ideia é contar com os agentes comunitários de saúde, que já são os profissionais mais próximos dos moradores, e que capacitados, saberão abordar o assunto e difundir informações sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Assim é possível prevenir e combater a violência contra a mulher e promover o acolhimento humanizado e a orientação das vítimas”, defendeu Maksoud.

Assessoria de Imprensa do Vereador