Servidores do HRMS denunciam desconto na folha de pagamento, após afastamento por covid-19, e Tiago Vargas cobra explicações

23.02.2022 · 12:00 · Vereador Tiago Vargas

Os servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), que contraíram covid-19 em janeiro deste ano e foram afastados de suas funções, estão sendo prejudicados com descontos em seus salários. O assunto está repercutindo em toda a mídia do Estado e, ao saber do fato, o vereador Tiago Vargas (PSD) encaminhou ofício à diretora de finanças do hospital, Lígia Fernandes Lima Nantes, na manhã desta quarta-feira (23), cobrando explicações sobre a diferença nos salários dos funcionários.

“Fiquei sabendo da situção através dos próprios servidores do hospital, além de pelos sites de notícias da Capital. Prejudicar os funcionários, que foram contaminados pelo coronavírus, é um absurdo, niguém contraiu a doença por por vontade própria”, protestou o vereador.

“Estou cobrando explicações aos responsáveis pelo pagamento dos servidores, pois acredito que isso não é justo com ninguém. Em plena pandemia, as pessoas precisam de mais apoio e não de redução de salário”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar municipal, a medida vai de encontro com o determinado por lei, que garante que os servidores que testarem positivo para a covid-19 podem ser afastados sem ter qualquer prejuízo em sua remuneração. Da mesma forma, o afastamento sem desconto na remuneração de trabalhador que estiver com suspeita de contaminação é medida legal e humanitária, a fim de preservar a saúde e a vida dos demais servidores e de toda a população.

Conforme a Lei Federal 13.979/20, fica determinado o isolamento como medida primordial de combate ao vírus. Se todos os órgãos públicos descontarem dos servidores os dias de afastamento, devido à contaminação, resultará que os servidores, mesmo com sintomas, continuem trabalhando, o que pode aumentar os índices de contaminação e levar mais riscos à vida das pessoas. “Não se trata apenas de segurança e medicina do trabalho, mas também de questão de saúde pública”, ressaltou o vereador.

“Preciso entender o real motivo de os descontos serem efetuados na folha de pagamento dos servidores. Todos que trabalham no hospital devem ter seus direitos assegurados, seja a equipe da limpeza, da enfermagem ou do corpo médico, pois todos, sem exceção, estão na linha de frente no enfrentamento à pandemia e devem ser respeitados pelo Poder Público”, finalizou Tiago Vargas.

Circular justifica desconto

Conforme mostrado pela imprensa e divulgado em uma circular no HRMS, o afastamento administrativo por covid-19 não está mais em vigor, por consequência da revogação do decreto da pandemia da covid-19, nº 15.391, de 16 de março de 2020, na qual o mesmo estabelecia que os servidores afastados após contaminação por covid-19 não teriam prejuízos em sua remuneração. Portanto, durante o Decreto, não foi descontado a Produtividade SUS dos servidores, conforme consta na circular assinada pela diretora administrativa do Hospital Regional, Juliana Fernandes Dorigão.

Assessoria de Imprensa do Vereador