Vereadores acompanham Tabosa e aprovam projetos em favor dos ACS e ACE negociado com o Executivo Municipal

09.08.2023 · 6:49 · Vereador Tabosa

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A Câmara Municipal de Campo Grande, corrigiu uma injustiça praticada contra os servidores na sessão desta terça-feira, dia 08 de agosto ao votar, de forma unânime, projeto que beneficia mais de 2.400 Agentes Comunitário de Saúde e Combate às Endemias, negociado entre o SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), presidido pelo vereador Marcos Tabosa (PDT) e o Executivo Municipal. O placar foi de 26 x 1 votos favoráveis aos projetos de Lei 11.076/23 e 877/23.

O Projeto de Lei 11.076/23 dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Projeto de Lei Complementar 877/23, que dispõe sobre a gratificação de insalubridade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Depois de muitas negociações entre o representante sindical dos servidores municipais e a comissão de técnicos do Executivo Municipal, uma proposta foi construída que repara uma injustiça praticada pela gestão anterior, que negou o benefício dessa categoria de servidores apesar de ser reconhecida por uma emenda constitucional.

Enviada pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, os projetos foram apreciados e votados em regime de urgência e autoriza o Executivo a instituir 40 horas semanais a jornada de trabalho das categorias. Serão seis horas diárias de atividade em campo e duas horas diárias reservadas a desempenho de atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento de atividades e registros de dados ou reuniões de equipes.

Foi aprovado também na mesma sessão, o Projeto de Lei Complementar 877/23, que dispõe sobre a gratificação de Insalubridade prevista no §10 do art. 198, da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, consubstanciado no inciso II, do art. 120, da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, a ser paga aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no total de 20% calculado sobre o seu vencimento ou salário-base, conforme estabelecido no § 3º do art. 9º-A da Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006, obedecendo o seguinte escalonamento: 1% em outubro de 2023; 5,75% em outubro de 2024; 10,5% em outubro de 2025; 15,25% em outubro de 2026; 20% em outubro de 2027.

A proposta recebeu uma emenda, de autoria do vereador Tabosa, corrigindo a informação de que o adicional de insalubridade seria calculado sobre o salário mínimo, que é de R$ 1.320,00. Com essa alteração, o adicional será calculado pelo vencimento ou salário-base dos agentes, que é hoje de R$ 2.640,00, equivalente a dois salários mínimos. Desta forma, o custo simulado, informado em tabela, também sofre alteração.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) desempenham papéis cruciais na promoção da saúde e no controle de doenças dentro das comunidades. Eles têm um impacto significativo na sociedade de várias maneiras:

Acesso a informações e cuidados de saúde: Os ACS têm um conhecimento profundo sobre a comunidade em que atuam. Eles são uma fonte vital de informações sobre prevenção de doenças, cuidados de saúde e serviços disponíveis. Isso é especialmente importante em áreas remotas ou de difícil acesso, onde a informação e os recursos médicos podem ser escassos.

Prevenção de doenças: Os ACS realizam ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Eles educam as pessoas sobre práticas saudáveis, como higiene pessoal, vacinação, alimentação adequada e exercícios físicos. Essa educação ajuda a reduzir a incidência de doenças e promove um estilo de vida mais saudável.

Monitoramento de saúde: Os ACS fazem visitas regulares às famílias em suas áreas de atuação. Isso permite o monitoramento contínuo da saúde da comunidade. Eles identificam problemas de saúde em estágios iniciais, encaminhando os pacientes para serviços médicos apropriados antes que as condições se agravem.

Combate a endemias e epidemias: Os ACE desempenham um papel crucial na identificação, prevenção e controle de doenças endêmicas e epidêmicas, como dengue, malária, zika, chikungunya e outras doenças transmitidas por vetores. Eles realizam atividades como inspeção de locais propícios à proliferação de vetores, distribuição de materiais educativos e auxílio em campanhas de vacinação.

Vínculo comunitário: Os agentes atuam como elos entre a comunidade e os serviços de saúde. Eles estabelecem confiança e relacionamentos próximos com os moradores, tornando-se fontes confiáveis de informações e apoio. Isso ajuda a superar barreiras culturais e sociais que poderiam impedir o acesso aos cuidados de saúde.

Redução das desigualdades em saúde: Os ACS e ACE trabalham para alcançar populações marginalizadas e carentes que muitas vezes têm dificuldade em acessar serviços de saúde. Eles desempenham um papel fundamental na redução das desigualdades em saúde, levando cuidados a quem mais precisa.

Economia de recursos: O trabalho dos ACS e ACE na prevenção e no controle de doenças ajuda a economizar recursos no sistema de saúde. A prevenção é mais eficiente e econômica do que tratar doenças em estágios avançados.

Em resumo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são peças-chave para a melhoria da saúde pública e o bem-estar da sociedade. Seu trabalho contribui para a prevenção de doenças, o acesso a cuidados de saúde, a redução das desigualdades em saúde e a promoção de estilos de vida saudáveis em suas comunidades.

O vereador Marcos Tabosa comemorou a conquista muito desejada pelos servidores contemplados. “É um grande avanço! É verdade que o valor a ser recebido pelo pagamento da insalubridade neste momento é pouco, diante do direito merecido, mas é o possível diante do cenário financeiro do Executivo Municipal! O importante mesmo é a qualidade de vida que esses servidores passarão a usufruir a partir de agora, pois sofrem muito com o intenso calor que assola a cidade todos os dias, especialmente na parte da tarde, lembrando ainda que com o adicional de insalubridade, esses servidores passam a integrar o grupo de aposentadorias especiais e ampliam seus rendimentos ao fim de suas atividades no serviço público! Em pouco tempo poderemos contar com o adicional em toda sua integralidade ao nosso salário. Com melhores salários, melhores condições de trabalho, quem ganha é a sociedade. Aprovamos e acreditamos que virão mais projetos de interesse dos servidores e a Câmara vai votar sempre em seu favor”, disse o vereador Tabosa, presidente do SISEM.

Palmir Cleverson Franco
Assessoria de Imprensa do Vereador