Ronilço Guerreiro: “Se estivesse em execução, lei que garante transporte para estudantes deveria ser motivo festa no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência”

21.09.2022 · 12:00 · Vereador Ronilço Guerreiro

Quase um ano após ser aprovada e sancionada pelo Executivo Municipal, a lei número 6.721, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que concede transporte no trajeto casa/escola/casa para alunos com deficiência física da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, segue sem funcionar.

Por diversas vezes Ronilço já esteve na prefeitura e na Secretaria de Educação cobrando uma atenção para a lei, mas sempre fica na promessa. “É uma lei tão linda e que hoje, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, deveria ser lembrada como uma conquista para esses estudantes que lutam diariamente por respeito e igualdade. Infelizmente não conseguimos ainda colocar em prática, mas não vou desistir, seguirei lutando e cobrando”, comentou Guerreiro.

“Campo Grande poderia ser uma referência nacional caso esta lei estivesse regulamentada. Na prefeitura já disse que para colocar em prática o município poderia usar recursos do Fundeb, de projetos federais de transporte escolar e inclusivo, bem como do orçamento, onde podemos até fazer suplementação no orçamento na Câmara Municipal”, complementou o vereador.

Pela lei aprovada e sancionada, a prefeitura deve garantir transporte adaptado entre a residência do estudante até a escola, de acordo com a carência física do aluno.

Dia da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Ministério da Saúde, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data.

As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.

Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

As deficiências se enquadram nas seguintes categorias: deficiência física; deficiência visual; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência múltipla.

Assessoria de Imprensa do Vereador