Ronilço Guerreiro aponta benefícios da aprovação do Orçamento Impositivo

06.09.2022 · 12:00 · Vereador Ronilço Guerreiro

O vereador Ronilço Guerreiro ressaltou a importância da aprovação do Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores votaram na manhã de hoje, na Câmara Municipal, pela derrubada do veto do Executivo à emenda do artigo 41 do projeto de lei 10.601/22, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023 e com isso o orçamento impositivo está mantido.

“Optamos por derrubar este veto, pois precisamos entregar o que a população espera de nosso mandato. Muitas vezes uma praça precisa de reforma, de uma academia ao ar livre, ou uma biblioteca necessita de troca de equipamento e não podemos fazer mais do que indicar e esperar o Executivo nos atender. Agora não, teremos um pouco mais de autonomia para atender as demandas que chegam dos bairros”, comentou Guerreiro.

O vereador ressaltou uma lei aprovada recentemente que poderá ser beneficiada pelo orçamento impositivo dos vereadores. “Garantimos a obrigatoriedade da aquisição de livros de autores regionais para os alunos da rede municipal e, sem o orçamento impositivo, temos que esperar a prefeitura para colocar o projeto em andamento, mas com o orçamento podemos obrigar o Executivo a realizar a compra dessas obras”, disse Guerreiro.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a proposta é que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária sejam aprovadas no limite de até 0,5% da receita corrente líquida prevista no Projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada às ações e serviços públicos de saúde. Caso o montante direcionado para emendas alcance esse teto, a expectativa é que cada vereador possa definir aproximadamente R$ 700 mil, totalizando R$ 20,3 milhões. Para vetar, a prefeitura argumentou desequilíbrio nas contas públicas. A emenda segue agora para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. 

Assessoria de Imprensa do Vereador