Projeto de Ronilço Guerreiro que institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos será votado amanhã

01.04.2024 · 3:26 · Vereador Ronilço Guerreiro

Em primeira discussão e votação, os vereadores da Capital analisam na sessão desta terça-feira o projeto de lei apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro que visa instituir em Campo Grande o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos.

“É importante ressaltar a importância deste projeto, pois as violações de direito do idoso não se limitam somente à violência física. Negligência, violência psicológica, abuso financeiro, abandono, assim como privação de acesso aos direitos fundamentais como educação e saúde, também se caracterizam como severas violações de direitos dos idosos, que acontecem diariamente e devem ser confrontadas”, destacou Guerreiro.

Os objetivos do projeto são receber denúncias de violações de direitos das pessoas idosas no município; promover o atendimento humanizado de pessoas idosas; além de promover a orientação de pessoas idosas quanto a seus direitos e o devido encaminhamento aos serviços da Rede Municipal disponíveis. Esses serviços serão realizados por atendimento telefônico e virtual.

Guerreiro ressalta na justificativa do projeto que “um dado que chama atenção, pela sua crescente, é o número de casos e denúncias de violência e violações de direitos contra a população idosa. Durante a Pandemia da COVID-19, as queixas de maus tratos contra os idosos cresceram 59% no Brasil todo. A título de comparação, entre março e junho de 2020, foram 25.533 denúncias, enquanto que no mesmo período de 2019, foram 16.039”.

“Tenho certeza que este será um projeto muito importante para nossa sociedade. Precisamos capacitar nossos profissionais para atuarem diretamente na realização de atendimentos, tanto para a orientação quanto aos serviços da rede de acordo com o caso concreto, quanto para a realização de um atendimento humanizado, considerando as peculiaridades desse público específico”, complementou o vereador.

Assessoria de Imprensa do Vereador