Projeto de Ronilço Guerreiro acrescenta artigo em lei para garantir plano de cargos e salários para músicos da Banda Municipal

07.08.2023 · 4:54 · Vereador Ronilço Guerreiro

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O vereador Ronilço Guerreiro promoveu na tarde de hoje um encontro com músicos da Banda Municipal de Campo Grande e a secretária municipal de Gestão, Evelyse Ferreira, no intuito de dar a ela conhecimento do projeto de lei 10.989/23 que altera a Lei Complementar 198.

“Estamos promovendo este debate e apoiando de todas as formas para que os músicos possam ter o talento reconhecido de uma forma mais justa. Apresentei o inciso XXIII ao artigo 69 da Lei Complementar nº 198, de 3 de abril de 2012, no intuito de que seja realizado o plano de carreiras e remuneração dos integrantes da Banda Municipal “Maestro Ulisses Conceição” do Município de Campo Grande”, destacou o vereador.

A secretária Evelyse disse que vai esperar a lei ser aprovada e sancionada, porém já vai buscar soluções para resolver isso. “Temos que aguardar o projeto passar pela Câmara e ser avaliado pela prefeita para sanção. Mas já estou estudando o projeto que tenho em mãos para ver como poderá ser feito”, ressaltou.

Em sua justificativa para o projeto, o vereador ressalta que “o projeto encontra amparo na existência de iniciativa parlamentar para a fixação de normas gerais norteadoras de políticas públicas, consoante o posicionamento atual da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. E o vereador pode legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, de acordo com os incisos I e II do art. 30 da Constituição Federal. Ou seja, nos assuntos em que predomine o interesse local, ampliam significativamente a atuação legislativa da Câmara, e consequentemente do Vereador.”

A Banda de Música Municipal “Maestro Ulisses Conceição” tem como objetivo cultivar e incentivar a Cultura Musical e a interação social, bem como integrar o público de baixa renda trazendo ao convívio e acesso à conhecimentos culturais musicais relevantes e de extrema importância socioeconômica, realizando apresentações em eventos cívicos, inaugurações, recitais, concursos e em solenidades que comporte a sua presença.

Assessoria de Imprensa do Vereador