Lei de Ronilço Guerreiro que garante transporte gratuito para alunos com deficiência física é tema de consulta pública no Senado Federal

28.07.2023 · 10:12 · Vereador Ronilço Guerreiro

O projeto de lei que concede transporte no trajeto casa/escola/casa para alunos com deficiência física da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, e que deveria servir como exemplo nacional, segue parado e sem previsão de funcionamento, mesmo já sancionado pelo Executivo Municipal. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro e tem quase dois anos aprovado e sancionado. Nesta semana, a pauta ganhou mais um capítulo.

Responsável por apresentar ao vereador a proposta, a professora Maria Rosalina inscreveu sua ideia no projeto Ideia Legislativa do Senado Federal, onde a população pode enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer.

“Já buscamos todos os meios de tirar essa lei do papel, pois ela é um olhar sensível para quem mais necessita. Sabemos que como buscar emendas para essa iniciativa, fizemos reuniões com o ex-prefeito, a atual prefeita, falei com o secretário de educação, mas ainda está muito devagar, aliás, parado”, ressaltou o vereador que elogiou a iniciativa da professora. “São pessoas como a professora Maria Rosalina que nos fazem lutar com mais vontade, pois não podemos desistir e, como sempre digo, se for para desistir, temos que desistir de ser fracos”.

Para se tornar lei federal, o projeto precisa do voto em consulta popular, sendo necessárias 20 mil manifestações favoráveis até novembro. A ideia visa proporcionar um transporte escolar adaptado e gratuito com acessibilidade e monitores para levar dignidade e humanização na locomoção no trajeto casa-escola dos alunos com Deficiência e principalmente aos menos favorecidos.

A participação deve ser feita exclusivamente pelo site do programa https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=174446

Assessoria de Imprensa do Vereador