Aprovado projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro que aumenta a quantidade de descarte de lixo nos Ecopontos

14.03.2024 · 1:22 · Vereador Ronilço Guerreiro

Foi aprovado na sessão de hoje, da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei de autoria de Ronilço Guerreiro que altera alguns pontos da Lei 4.864/10 e aumenta a quantidade permitida de descartes de resíduos nos Ecopontos da Capital, passando de 1 metro cúbico para 3 metros cúbicos.

A Capital tem apenas cinco ecopontos e até hoje limitados o descarte, o que prejudica a população e profissionais de jardinagem. “Política se faz com diálogo e conseguimos aprovar esse projeto importante para nossa cidade. Realizamos uma audiência pública para debater esse tema e foi geral a reclamação. Além de serem poucos locais para destinação de entulho, tem uma limitação na quantidade já que é possível o descarte de apenas 1 metro cúbico por vez. Necessitamos de pelo menos 10 ecopontos, pois temos regiões que precisam e para fazer o descarte é necessário ir muito longe. Além disso, essa lei visa reorganizar o descarte de resíduos”, ressaltou Guerreiro.

Pelo projeto apresentado, tem alteração no Art. 1º com os incisos X, XI e XII do art. 3º; o parágrafo 4º, inciso I, do art. 6º; e os parágrafos 1º, 2º e 4º, do art. 14, todos da Lei 4.864, de 7 de julho de 2010, que apresenta com destaque o aumento para 3 metros cúbicos. Guerreiro também pede alteração no Art. 6º. para implementação do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ficam criados os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes, facilitando a vida da população.

“São mudanças simples e que vão ajudar muito aos trabalhadores. É importante esses ajustes para que não tenhamos descarte irregular em terrenos baldios ou ruas desertas, o que hoje é normal em Campo Grande”, reforçou o vereador.

Segundo a prefeitura, Campo Grande conta com cinco Ecopontos, que recebem recicláveis, demolições, mobílias, sucatas, restos de podas, eletrônicos, entre outros. Eles estão nos bairros Panamá, Noroeste, Nova Lima, Moreninhas e União.

O projeto volta ao plenário da Casa de Leis na próxima terça-feira e, caso aprovado, seguirá para sanção da prefeita Adriane Lopes.

Assessoria de Imprensa do Vereador