Proposta pelo vereador Prof. André Luis, identificação de cães é aprovada na Câmara

19.04.2024 · 7:47 · Vereador Prof. André Luis

O projeto de lei complementar nº 820/22 proposto pelo vereador Professor André Luis, que prevê a identificação obrigatória de cachorros que vivem em Campo Grande e modifica a punição dos tutores em caso de maus-tratos, foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, durante a 20ª sessão ordinária de 2024, realizada nesta quinta-feira (18).

De acordo com o texto apresentado, torna-se obrigatório que todo cão tenha um pingente na coleira com as informações do tutor, como o telefone para contato. O vereador explica que este sistema de identificação visa evitar casos de maus-tratos ou abandono, além de dar agilidade caso o animal esteja perdido ou precise de ajuda.

O parlamentar ainda esclarece que, apesar da legislação já prever que pets tenham um microchip contendo os dados pertinentes, as plaquinhas na coleira tornam o processo de identificação do cachorro e do tutor mais ágil.

“Este é um projeto que visa facilitar a identificação do cachorro, já que o sistema de leitura de microchip necessita de equipamento específico encontrado apenas em algumas clínicas veterinárias. Já com a plaquinha, fica mais fácil de saber quem são os tutores, evitando casos de abandono, por exemplo”, explicou André Luis.

A lei complementar também modifica a penalidade para quem, comprovadamente, cometer maus-tratos contra animais.

Segundo a nova redação, o infrator, além de pagar a multa já prevista, também perderá o direito de ter a guarda de qualquer animal pelo prazo de cinco anos, visto a inabilidade demonstrada em cuidar de outro ser vivo.

Sendo assim, o cachorro ou gato resgatado também não pode voltar a morar no local onde aconteceu o caso de maus-tratos, já que há chances de reincidência do crime, aumentando o sofrimento do pet.

O texto ainda torna obrigatório que o antigo tutor arque com os custos de tratamento para a recuperação do bicho resgatado, que deve ser encaminhado para abrigos regulamentados juntos aos órgãos de controle e proteção, ou um lar temporário que seja seguro.

Após aprovação em plenário, o texto segue para sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.

Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador