Com progresso nas tratativas, Projeto Farmácia Solidária será apresentado em breve na Câmara Municipal

26.06.2024 · 9:07 · Vereador Prof. André Luis

Na última reunião para debater a viabilidade do Programa Farmácia Solidária, realizada nesta segunda-feira (24), o vereador Professor André Luis, idealizador do projeto de lei que visa estabelecer a iniciativa em Campo Grande, destacou que houve bastante progresso na formulação da proposta, que em breve será apresentada na Câmara Municipal.

De acordo com o vereador, todos os encontros, desde a audiência pública feita para apresentar a proposta, foram necessários para alinhar a proposta com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Farmácia e pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Também participaram das tratativas e reformulação do projeto a Defensoria Pública Estadual (DPEMS) e o Ministério Público Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). André Luis lembra que a participação de todos os órgãos interessados foi de suma importância para que a proposta seja apresentada sem vícios e tenha chances de ser aprovada pela Casa de Leis.

Conforme o texto preliminar do projeto de lei, a Farmácia Solidária consiste no recebimento de medicamentos, geralmente de alto custo, para a posterior dispensação para pacientes que não tem condições de arcar com os custos de um tratamento médico.

A ideia principal é instalar uma logística reversa na qual o medicamento, desde que esteja em perfeitas condições de uso, não seja descartado, mas sim, redirecionado para a rede da Farmácia Solidária para que seja distribuído de forma gratuita.

“Tivemos um progresso muito grande, porque fizemos a reformulação do projeto, já que, ao meu ver, a proposta inicial possuía algumas ilegalidades. A ideia é apresentar um projeto sem vício algum para que seja aprovado e atenda o estabelecimento da Farmácia Solidária em Campo Grande”, afirmou André Luis.

O parlamentar lembra que a iniciativa já existe em diversas cidades brasileiras e representa um avanço na luta pelo acesso universal à saúde, uma vez que oportuniza a distribuição de medicamentos de forma gratuita para pessoas que muitas vezes, por questões financeiras, não teriam condições de pagar por um tratamento de saúde.

“Pelos dados apresentados durante a audiência pública e as reuniões da comissão, a gente tem uma grande perda de medicamentos viáveis que são importantes para a população, então, a Farmácia viria para resolver esta questão”, enfatizou o vereador.

Com o final dos alinhamentos, André Luis explica que o próximo passo é realizar a adequação do texto conforme os apontamentos feitos durante as reuniões e apresentá-lo na Câmara para que seja apreciado nas comissões pertinentes. Se os vereadores forem favoráveis à tramitação, o projeto segue para votação em plenário.

“Agora vamos reformular o projeto para não ter nenhum vício de inconstitucionalidade e nem de legalidade e que atenda a formulação para o estabelecimento da Farmácia Solidária em Campo Grande”, afirmou.

Após a aprovação pela Casa de Leis, o projeto ainda precisará passar pela sanção do Executivo Municipal, que também ficará na responsabilidade de regulamentar o funcionamento deste tipo de farmácia na Capital.

 

Ana Clara Santos

Assessoria de Imprensa do Vereador