Aprovado o projeto de lei do Prof. André Luis que garante transporte seguro para animais de estimação

16.04.2024 · 4:41 · Vereador Prof. André Luis

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), foi aprovado, por unanimidade, com 23 votos favoráveis, o projeto de lei nº 872/23, de autoria do vereador Professor André Luis, que visa garantir o bem-estar de animais de estimação no momento em que são transportados em veículos de pet shop.

O projeto de lei foi formulado após a morte da cadelinha Prada, que morreu aos 3 anos de idade, por hipertermia, após ser transportada em um carro sem ventilação. No dia do óbito, o animal foi entregue saudável para o serviço de banho, mas, posteriormente, foi devolvido com baixa oxigenação no organismo e sangue nos pulmões.

A tutora, a Drª Anelise Amaral, que esteve presente na sessão desta terça-feira com sua família, chegou a procurar ajuda veterinária, mas Prada não resistiu. O caso foi registrado como maus-tratos de animais na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat).

As investigações apontam que a falta de oxigênio e elevação da temperatura corporal da bulldog inglês, que chegou a 41,7ºC, foi causada por falta de ventilação no compartimento que levava o animal.

Com a aprovação da lei, os estabelecimentos que prestam serviços que envolvem transporte de animais de estimação deverão ter veículos com ventilação, iluminação e temperatura adequada. Além disso, também será obrigatório ter sistema de travamento das caixas de transporte.

Na justificativa do projeto, o vereador André Luis, que é aliado na causa da proteção animal, apontou que a falta de leis que regulem este tipo de serviço coloca a segurança de pets em risco, sendo importante estabelecer padrões de segurança, já que no momento de transporte eles estão vulneráveis e privados de liberdade.

O vereador ainda ressalta que animais são considerados seres sencientes, isto é, são capazes de terem sensações e sentimentos, como alegria, raiva, felicidade e sofrimento, portanto, necessitam de dignidade para viver.

Sendo assim, de acordo com o vereador, é preciso adequar as leis para garantir o bem-estar dos pets que, atualmente, tornaram-se verdadeiros membros da família, que também sofre em caso de doenças ou morte do animal.

O parlamentar ainda aponta que a busca por melhorias é necessária para que casos como o de Prada não se tornem recorrentes ou virem apenas estatísticas, garantindo a integridade dos animais e tranquilidade para os tutores.

O texto segue para sanção da Prefeita Adriane Lopes.

Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador