Com a sanção da LDO sem veto do Executivo, Papy ressalta importância do debate sobre LOA 2024

06.09.2023 · 10:53 · Vereador Papy

O vereador Papy (SOLIDARIEDADE) convidou toda a população para a audiência pública para discutir o projeto de lei 11.108/23, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, na próxima segunda-feira (11), às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande. Papy foi o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) que foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) sem nenhum veto às emendas dos vereadores.

“Neste ano tivemos duas coisas inéditas com a LDO. Tivemos um projeto votado por essa casa com as emendas dos vereadores e sancionada pela prefeita sem nenhum veto às emendas dos vereadores. Isso eu quero dividir com essa casa, principalmente com a Comissão de Orçamento e Finanças que trabalhou para que tivéssemos uma LDO sem vetos, sem que o Executivo desprezasse o trabalho Parlamento”, afirmou Papy.

Segundo o relator da LDO, nos mandatos anteriores, as emendas dos vereadores eram sempre vetadas pelo Poder Executivo. “Agora, dia 31 de agosto, como preconiza a Legislação Federal, a Secretaria de Finanças foi pontual em entregar a Lei de Orçamento Anual na data correta. Daqui para o fim do ano, teremos um trabalho provinco aqui”, ressaltou Papy.

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana.

A proposta entregue no Legislativo Municipal, no dia 31 de agosto, prevê R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento de 2024, aumento de 18,6% em relação aos R$ 5.418.631.265,00 previstos neste ano. A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária com as emendas. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Assessoria de Imprensa do Vereador