Campo Grande precisa de um Fundo para Políticas Públicas Penais, diz Papy

06.04.2022 · 12:00 · Vereador Papy

O projeto de lei 10.068/21, dos vereadores Papy (SOLIDARIEDADE) e Tiago Vargas (PSD), que autoriza a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais em Campo Grande, vai à segunda votação nesta quinta-feira (7).  

“Esse recurso que a gente pede aqui nesta lei, para que seja criado o Fundo de Políticas Públicas Penais é pelo entendimento de que não existe política pública eficiente sem recurso. Não se consegue sair do discurso para prática sem dinheiro. Então o Fundo Municipal é para investir principalmente nas áreas de educação, nas áreas de trabalho de quem está no sistema prisional da nossa cidade”, defendeu Papy. 

Segundo o vereador do SOLIDARIEDADE, a proposta tem o objetivo de garantir o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internas e egressas e de controle e participação social no sistema de justiça criminal. 

“Muitas pessoas pensam que os jovens são esses que estamos vendo por aqui, mas quando a gente fala de políticas públicas para a juventude estamos falando para todos os jovens, inclusive para aquele que está preso. Quando se fala em política pública para mulher, a gente tem que lembrar daquela mulher que está presa e todo e qualquer cidadão que está nessa condição”, afirmou Papy. 

O vereador ainda explicou que o recurso do Fundo Municipal de Políticas Públicas Penais é do governo federal, capitaneado de vários lugares como recurso de lotéricas, de custas processuais. “Aqui no município é preciso ser criado o fundo para que esses recursos cheguem até Campo Grande e a prefeitura possa implementar a política pública penal. Além de poder ter acesso a várias outras parcerias com outras instituições”, completou o autor do projeto. 

Trâmite 

Em agosto de 2021, a promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, defendeu a ideia do Fundo para Políticas Penais no Plenário da Câmara de Campo Grande. A promotora de Justiça, inclusive, contribuiu para o esboço do projeto. 

Na última terça-feira (5), o projeto de lei 10.068/21 foi aprovado com apenas um voto contrário, o do vereador Professor André Luis (REDE). Agora, será realizada segunda votação e depois segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota). 

Outra pauta 

Também está na pauta de votação na sessão desta quinta-feira, o projeto de lei 10.178/21, que autoriza o Executivo a instituir o Cursinho Preparatório Popular, de autoria dos vereadores Papy, Tiago Vargas, William Maksoud (PTB), Betinho (Republicanos), Beto Avelar (PSD), Silvio Pitu (PSD), Júnior Coringa (PSD), Ademir Santana (PSDB) – deixou o Legislativo com a volta de João César Mato Grosso (PSDB) -, Carlão (PSB), Dr. Victor Rocha (PP), Prof. André Luís e Ayrton Araújo (PT). 

O programa disponibiliza para os candidatos aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital. As aulas serão diárias e terão carga horária de 20 a 25 horas semanais e só podem participar alunos que comprovem a impossibilidade de custear um curso particular, com renda familiar mensal de até três salários mínimos vigentes. 

Foto: Eliza Mustafa/ Assessoria

 

Assessoria de Imprensa do Vereador