Autor da lei do Dossiê do Feminicídio, Papy defende criação de projetos para efetivar legislação

19.01.2024 · 7:06 · Vereador Papy

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Autor de várias leis que contribuem no combate a violência doméstica e o feminicídio, Papy (SOLIDARIEDADE) defende a proposição de projetos de leis que contribuem para o Poder Executivo a efetivarem a legislação aprovada.

“Eu gosto muito dessas leis de fomento, porque é o jeito que a gente pode trabalhar, nem que a gente aprendeu isso, porque a lei final que muda de verdade ela é de competência do Executivo porque é ele que determina a execução da Política Pública. Então o que eu, como legislador, preciso fazer? Eu preciso criar um mecanismo para o prefeito executar. Então as leis de fomento são muito importante”, defendeu Papy.

O vereador ressaltou a lei que reúne dados sobre violência contra mulher, de sua autoria foi sancionada em 2019, mas que teve sua primeira publicação apenas no ano passado, após quatro anos.

“Esse ano foi o primeiro ano que a Prefeitura apresentou o Dossiê da Mulher, executando a lei que a gente criou. Nesse dossiê estão todos os dados de todos os órgãos que recebem as denúncias de violência contra a mulher e também do terceiro setor – ONGs e CIPES. Esses dados são compilados pela Secretaria da Mulher e todos eles não dimensionados em gráficos e você consegue ver certinho, por exemplo, quantas mulheres são agredidas e estão grávidas ao mesmo tempo. Aí você tem clareza a partir desses dados para criar uma política eficiente”, destacou Papy.

Outra lei da autoria de Papy, é a que trata os filhos das mulheres vítimas de feminicídio.

“Nessa lei tem um adendo que fala sobre os órfãos do feminicídio. O filho do casal é a grande vítima do feminicídio, porque no dia que a mãe morre, o pai matou. O pai vai preso e a mãe morre. Para onde vai essa criança? Quem cuida dela? Então, a gente colocou uma regulamentação para os órgãos de proteção pela continuidade da atenção do Poder Público às famílias, porque elas são as grandes vítimas ou você vai criar os novos agressores. Você vai criar mulheres que vão ser oprimidas porque viram a mãe morrer. Quem matou? O pai”, pontuou o vereador.

Na avaliação do vereador, os projetos de lei precisam se antecipar aos problemas e não a situação surpreender o legislador e, consequentemente, forçar a criação de um projeto de lei para resolver o problema pontualmente, sem dar um direcionamento para política pública.

“Leis que criam esses dados, que criam esses dossiês, que parecem chatos, mas na verdade são muito importantes porque elas vão direcionar a política pública, se não você fica andando no escuro. É claro que a violência contra a mulher, nós estamos longe de solucionar esse problema. A questão é de educação, é questão cultural, é questão que precisa mexer nos primórdios das raízes familiares. Mas o Poder Público precisa mexer com esse assunto, ele precisa ter dados”, finalizou Papy.

Assessoria de Imprensa do Vereador