Aprovada lei de Papy para Censo dos estudantes com TEA em Campo Grande

06.09.2023 · 6:54 · Vereador Papy

A Câmara de Campo Grande aprovou na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei 10.849/23, do vereador Papy (SOLIDARIEDADE), sobre o Censo de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) das escolas da Capital.

“Em 2012, foi promulgada a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir dela, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas alunos com autismo existem nas escolas municipais de Campo Grande. Assim, facilita a capacitação e qualificação dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com TEA”, afirmou Papy.

Segundo a proposta, as escolas públicas e privadas farão o Censo de Inclusão de Autistas e devem informar ao órgão competente indicado pelo Poder Executivo, sobre as crianças e jovens com TEA que estejam matriculadas nos estabelecimentos para alimentar o banco de dados.

O banco de dados será usado para identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das crianças e jovens estudantes é criar um mapeamento que direcione as políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA.

O levantamento deve ser realizado a cada dois anos nas redes de ensino público e privado para a obtenção de dados, como o grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. O primeiro censo deve ser feito no ano subsequente à criação dessa lei.

FOTO: Eliza Mustafa
Assessoria de Imprensa do Vereador