Líderes religiosos de matriz africana pedem mais visibilidade durante audiência pública proposta por Fritz

25.10.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

Na noite da última quinta-feira (24), o vereador Enfermeiro Fritz (PSD) promoveu um encontro com lideranças das religiões do candomblé, umbanda e das vertentes oriundas das crenças originárias dos países africanos com o objetivo de promover um melhor entendimento sobre a fé processada pelos praticantes e dos trabalhos realizados pelas Casas de Oração. Entre as principais pautas estavam a criação de conselhos, de uma lei sobre as religiões de matriz africana, movimento negro e racial, a diminuição da violência e intolerância relativo aos grupos e a legalização e regularização dos locais de encontro e cultos.

O encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Campo Grande, foi solicitado à Comissão Permanente de Cidadania, Direitos Humanos e da Proteção à Mulher da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Ademir Santana (presidente), Pastor Jeremias Flores (vice), Dharleng Campos, Papy e Dr. Wilson Sami, e contou com a presença do subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos da Prefeitura de Campo Grande, Ademar Vieira Junior (Coringa), da Subsecretária de Políticas Públicas de Igualdade, Ana José Alves, dos presidentes da Associação Sotrayorubá, Pai Frank, da Instituição de Matriz Africana Axé Taquarussu, Baba Robson, e do Grupo Coletivo de Axé, Pai João de Ogum, da Casa de Oração Caboclo Pena Branca, Eva Veiga Velasquez, da coordenadora do Fórum de Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, Romilda pisani, da representante no Mato Grosso do Sul da Confraria das Oloyás, Mãe Adriana de Oyá, e da coordenadora de Promoção da Igualdade Racial do Município de Campo Grande, Rosana Anunciação Franco.

Com cerca de 400 casas cadastradas em Campo Grande, o intuito do vereador Enfermeiro Fritz é ampliar o debate e garantir que leis que já existem possam ser implementadas para que os benefícios concedidos possam promover o desenvolvimento dos locais, aumentando o atendimento para a população com trabalhos sociais e educativos. Muitas Casas de Oração oferecem atividades de atendimento a comunidade, como doação de roupas e alimentos, atendimento social e psicológico e cuidados com crianças e idosos. 

Em contato com o vereador, alguns líderes trouxeram demandas e apresentaram as dificuldades que os centros tem no exercício do direito com relação à religiosidade. A maioria das instituições está ofuscada por alguns receios das pessoas que participam vivem. Para Fritz, o direito a expressar a crença é universal e deve ser respeitado. “Temos que colocar um basta nisso. Temos que ter o direito do exercício da religiosidade. Nesse momento peço uma união e uma identificação para Fazer um processo de fortalecimento do sincretismo”, destacou.

Na mesma linha de raciocínio, o Pai João de Ogum destacou que a religião é focada no divino, independente de qual linha a pessoa segue, seja evangélica, católica, protestante ou de matriz africana. “Nós precisamos unir a nossa religiosidade, umbanda, candomblé, espírita. Eu não vivo de religião, tenho que trabalhar para viver. Minha profissão não é macumbeiro. Precisamos se unir e parar de se comparar, não existe isso. Precisamos aprender a cultuar o divino para que possamos lutar pelos nossos direitos”, ressaltou. 

O presiente da Sotrayorubá também destacou a questão da união entre as casas para aumentar a representatividade junto da sociedade. Segundo ele, é preciso fazer um movimento com muitas pessoas para chamar a atenção e poder mostrar que os praticantes das religiões de matriz africana estão somente cultuando o que acreditam. “Quando falamos de religião temos que compreender que todas elas tem seus dogmas, seu entendimento, e não podemos simplesmente ser comparados a um folclore público. Nós defendemos nossa religião como podemos, e muitas vezes é no silêncio, porque somos perseguidos e atacados”, explicou. 

Quando os primeiros escravos começaram a chegar ao Brasil oriundos de diversos países da África, no século XVI, as crenças e costumes também os acompanharam. Com o crescimento da religião Católica entre os habitantes e donos de terra, os servos negros que precisavam praticar sua religiosidade começaram a utilizar as imagens dos santos da Igreja Católica, que, na prática, são as mesmas divindades entre as religiões, mas com nomes diferentes. Com esse sincretismo religioso, os praticantes de candomblé e umbanda mantiveram a crença e realizavam os cultos. 

Essa marginalização das culturas de raiz africana fez com que as informações sobre a atuação e o conhecimento desses povos não fosse difundido, fazendo com que a sociedade criasse fantasias em volta das atividades praticadas pelos participantes. Para Eva Veiga, um dos passos para que a crença passe a ser mais conhecida é o fortalecimento da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. “Se as crianças aprenderem desde cedo elas serão menos intolerantes”, destacou. 

Eva completou ainda que não há liberdade para os praticantes poderem sentir-se a vontade na sociedade. “Se todos nós temos liberdade para escolher nossa religião, porque eu não posso vestir o meu branco e sair na rua sem ser chamado de macumbeiro. Temos diretos e são iguais. Temos medo de falar que somos umbandistas e candomblesistas. Primeiro, as pessoas tem que aprender para depois falar. As religiões de matriz africana são as que mais sofrem por pura falta de conhecimento, porque não temo espaço para falar da nossa raiz, da nossa história. Para se conseguir uma lei temos que penar muito”, ressaltou. 

Além das dificuldades em conseguirem expressar a fé sem ataques ofensivos, os praticantes das religiões de matriz africana também encontram barreiras juntos dos órgãos públicos. O vereador Enfermeiro Fritz lembrou que há uma lei que isenta as Casas de Oração do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Lei nº 5.514, de 20 de janeiro de 2015, ‘Estão isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel cedido em locação, comodato ou arrendamento aos Templos, para funcionamento de seus serviços, enquanto por estes ocupado, incluindo o próprio templo para funcionamento do culto’.

Para disponibilizarem as atividades junto da comunidade ou atenderem as crenças dos praticantes, a maioria das casas não depende de ajuda financeira pública, bancando-se sozinhas. “Está na hora do estado olhar para nós e perguntar sobre o que pode ser feito por nós. O poder público tem que olhar para nós porque tem muitas casas que não conseguem se legalizar por causa da burocracia”, disse Mãe Adriana de Oyá.

Entre as sugestões para melhorar o conhecimento sobre os participantes e as Casas de Oração, Baba Robson destacou a utilização de um aplicativo conhecido como Eu Tenho Fé, implantado, segundo ele, em sete estados do país. Na plataforma é possível cadastrar todas as casas no estado com o trabalho que se realiza, se o local é legalizado, o geomapeamento e disque denúncia. Apesar de existir e ser gratuita, Baba Robson ressalta que há uma grande burocracia para que seja feito o pedido, já que eles já conversaram com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) e o pedido está sendo analisado pelo departamento jurídico da administração campo-grandense. “Temos uma ferramenta que só precisa de uma assinatura para todos os órgãos públicos saberem o que fazemos dentro de nossas casas”, explicou.

Esse tipo de levantamento também foi destacado por Ana José, que declarou que é preciso debater as políticas públicas, mas após conhecer a fundo quem são e onde estão os centros. “A primeira coisa é visibilidade das religiões de matriz africana. Fazer um mapeamento de campo grande e posteriormente para o estado, para traçar política precisa desse mapeamento”. 

Representando o prefeito Marquinhos Trad (PSD), o subsecretário Coringa ressaltou a importância da audiência pública para que os envolvidos possam trazer os problemas e buscar soluções. “Tenho certeza absoluta que o nosso prefeito está de portas abertas e esse encontro vai servir para se unir em favor de uma comunidade que pede somente uma coisa: representatividade dentro do poder”, disse. 

Coringa também explicou o funcionamento e as divisões da subsecretaria e acrescentou que há um departamento que cuida somente das questões de igualdade racial e se colocou a disposição para ajudar. Na mesma esteira, Rosana explicou que a SDHU assinou um termo de cooperação e entre as secretarias existem várias propostas elencadas que foram construídas ao longo do tempo, apresentadas e divididas entre as secretarias para que se comprometessem no desenvolvimento das políticas públicas. 

Rosana destacou também que todas as ações executadas pela prefeitura na área da igualdade racial são regidas pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), onde o município se responsabiliza pela criação de ações voltadas para atender as comunidades tradicionais e povos de terreiros, abraçando os povos negros, de terreiro e ciganos. “É um segmento que precisa de um olhar bem de perto, até porque outras religiões sofrem, os povos de terreiro sofrem mais”, acrescentou.

Ela lembrou que diversas propostas já foram encaminhadas para a prefeitura oriundas do seminário negras, de terreiro, ciganas e com deficiência, realizado em 2018, no Instituto Mirim. “Através disso criamos um grupo de trabalho para a criação do plano municipal de igualdade racial, que irá pautar as políticas relativas aos povos de terreiro, ciganos e a população negra”.

Rosana ressaltou ainda que as Casas de Oração possuem um mecanismo para angariar recursos e investir na melhoria da infraestrutura e no atendimento a população. Segundo ela, tanto o Sinapir quanto outros órgãos abrem editais para que eles possam repassar esse valor. “Temos divulgado a abertura desses editais e nos colocado a disposição para discussões pertinentes a essa temática. Temos a propositura do selo ‘Campo Grande Sem Racismo’, que está sendo trabalhado para o ano que vem juntamente com o Plano Municipal de Igualdade Racial”, disse. 

Entre os encaminhamentos apontados durante a audiência, o vereador Enfermeiro Fritz destacou a construção de uma cartilha de divulgação da cultura das religiões de matriz africana, a desobistrução do aplicativo, uma agenda com a secretária de Educação do Município para voltar com a temática sobre os povos africanos e seus costumes e a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de recursos destinados para atender a essa parcela da população. Essa última demanda também tem o apoio do vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que, por vídeo, enviou uma mensagem para os participantes do evento. 

Assessoria de Imprensa do Vereador