Eduardo Romero pede cumprimento de Lei sobre banheiros químicos nas feiras livres
05.05.2014 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
Aprovado por unanimidade em 26 de novembro de 2013, o projeto de Lei Complementar Substitutivo que acrescentou dispositivo na Lei 2909/92, que institui o Código de Polícia Administrativa no município de Campo Grande, prevê a obrigatoriedade de banheiros químicos nas feiras livres de Campo Grande. O Poder Executivo Municipal tinha 90 dias, a contar da publicação em Diário Oficial. O prazo venceu em Março deste ano.
Levando em consideração a necessidade da instalação de banheiros químicos nas feiras livres da Capital, por se tratar de um dispositivo mínimo para garantir higiene e saúde pública, o vereador Eduardo Romero (PT do B) encaminhou ofício à Prefeitura pedindo informações do porque da não instalação dos banheiros.
Ainda no ofício, o parlamentar também pede informações sobre de que maneira a Prefeitura vai providenciar o serviço, se vai comprar com recursos próprios ou por meio de terceirização dos serviços. Além disso, o parlamentar questiona quais entraves estão ocorrendo para o cumprimento da Lei, o vereador também pede informações sobre data para cumprimento integral da Lei.
A Lei também obriga que todos os eventos realizados ou que tenham participação da prefeitura tenham banheiros químicos para o público. No ofício questiona-se o cumprindo da Lei em sua totalidade.
‘Elaboramos este projeto a partir dos reclames da população, ele se transformou em Lei com aval unânime dos demais vereadores, com base em nossas andanças pelas feiras, onde colhemos este pedido dos feirantes também dos seus clientes. Fizemos o que nos cabia na condição de Poder Legislativo, por isso pedimos que o Executivo faça sua parte’, destaca o vereador.
Eduardo Romero pede cumprimento de Lei sobre banheiros químicos nas feiras livres
Aprovado por unanimidade em 26 de novembro de 2013, o projeto de Lei Complementar Substitutivo que acrescentou dispositivo na Lei 2909/92, que institui o Código de Polícia Administrativa no município de Campo Grande, prevê a obrigatoriedade de banheiros químicos nas feiras livres de Campo Grande. O Poder Executivo Municipal tinha 90 dias, a contar da publicação em Diário Oficial. O prazo venceu em Março deste ano.
Levando em consideração a necessidade da instalação de banheiros químicos nas feiras livres da Capital, por se tratar de um dispositivo mínimo para garantir higiene e saúde pública, o vereador Eduardo Romero (PT do B) encaminhou ofício à Prefeitura pedindo informações do porque da não instalação dos banheiros.
Ainda no ofício, o parlamentar também pede informações sobre de que maneira a Prefeitura vai providenciar o serviço, se vai comprar com recursos próprios ou por meio de terceirização dos serviços. Além disso, o parlamentar questiona quais entraves estão ocorrendo para o cumprimento da Lei, o vereador também pede informações sobre data para cumprimento integral da Lei.
A Lei também obriga que todos os eventos realizados ou que tenham participação da prefeitura tenham banheiros químicos para o público. No ofício questiona-se o cumprindo da Lei em sua totalidade.
‘Elaboramos este projeto a partir dos reclames da população, ele se transformou em Lei com aval unânime dos demais vereadores, com base em nossas andanças pelas feiras, onde colhemos este pedido dos feirantes também dos seus clientes. Fizemos o que nos cabia na condição de Poder Legislativo, por isso pedimos que o Executivo faça sua parte’, destaca o vereador.
Assessoria de Imprensa do Vereador
