Denúncia de Eduardo Romero gera procedimento do MPE para apurar gratuidades
21.05.2014 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
Um levantamento sobre o Sistema de Transporte Coletivo da Capital, apresentado pelo parlamentar em fevereiro deste ano, apontou indícios de irregularidades e lesão de direitos dos usuários Ofício encaminhado ao gabinete do vereador Eduardo Romero (PTdoB), nesta quarta-feira(21), informou que a promotora da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, instaurou procedimento preparatório para apurar possível lesão de direitos na concessão de gratuidade no transporte público de Campo Grande para pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade no que se refere aos ônibus denominados ‘fresquinhos’. O objetivo é garantir o direito à referida gratuidade para este público, apresentado no Levantamento do Sistema de Transporte Coletivo de Campo Grande, elaborado pelo parlamentar em fevereiro deste ano.
De acordo com relatório assinado pela promotora, ‘justifica a instauração de Procedimento Preparatório, em razão de que o assunto versa sobre eventual lesão a direitos difusos pertencentes às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (direito à gratuidade no transporte público), nos termos do artigo 23, da Resolução nº 15/2007 –PGJ.’
O procedimento preparatório foi instaurado três meses após o vereador Eduardo Romero (PT do B) apresentar, em 11 de fevereiro deste ano, um levantamento parcial sobre o sistema municipal de transporte coletivo de Campo Grande. No documento foram elencados indícios de irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, que opera os serviços públicos de coletivo na cidade.
O levantamento foi encaminhado para os órgãos de controle e fiscalização, como pedido de providências e esclarecimentos sobre segurança dos usuários, direitos trabalhistas dos motoristas, gratuidades, obrigações contratuais, entre outros.
O vereador Eduardo Romero explica que o levantamento foi feito com base no contrato de concessão, no edital da concorrência e no orçamento apresentado pelas empresas consorciadas. O parlamentar obteve cópia dos documentos no dia 28 de novembro do ano passado. Foram analisadas cerca de 10 mil páginas. Usuário do transporte coletivo, o vereador e uma equipe também foram aos terminais da cidade, onde registraram exemplos de sucateamento dos terminais e opiniões dos usuários.
Abaixo assinado
Com base nas más condições dos oito terminais e do ponto de integração Hercules Maymone que, inclusive, consta no levantamento, o gabinete do vereador Eduardo Romero está coletando assinaturas, no modelo de abaixo assinado, pedindo a urgente reforma destes locais.
A prefeitura sinalizou uma reforma emergencial e, inclusive, encaminhou técnico para fazer levantamento das necessidades, mas, de fato, estas intervenções ainda não foram feitas.
Assessoria de Imprensa do Vereador
