Vereador Edu Miranda vota a FAVOR de descontos de 90% do Refis

04.07.2023 · 6:03 · Vereador Edu Miranda

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), os vereadores votaram em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar para instituir o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de 2023, conhecido como Refis, para que os contribuintes possam regularizar seus débitos com descontos de até 85% em juros e multas.

Além dos 85% de descontos, os parlamentares aprovaram uma emenda para ampliar ainda mais o desconto, chegando em 90%.

“Esse projeto é de suma importância para que a população campo-grandense, possam quitar seus débitos e saíam do vermelho”, afirma o vereador Edu Miranda.

O desconto será de 90% à vista, 70% parcelado em 6 vezes e 40% parcelado em 12 vezes. Os descontos valerá do dia 17 de julho a 18 de agosto desse ano.

O Refis inclui débitos imobiliários e econômicos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), além de algumas multas.

Vereador Edu Miranda comemora a aprovação do projeto.

“Fico extremamente feliz por um projeto tão importante, sendo aprovado. Tenho certeza de que será uma grande ajuda para a população”.

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Yara Borges
Assessoria de imprensa do Vereador