Vereador Edu Miranda tem Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal

03.08.2023 · 11:53 · Vereador Edu Miranda

Na 43º Sessão ordinária dessa quinta-feira, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 10.918/23 de autoria do Vereador Edu Miranda.

O projeto institui o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, a partir do 6º ano do ensino fundamental.

“Eu criei esse projeto de lei no intuito de estimular maior divulgação e disseminação de informações sobre o combate à violência doméstica e a importunação sexual, visando a proteção das pessoas quanto ao seu direito individual, a sua liberdade e o seu direito à vida, em sintonia com o princípio da dignidade humana”, ressalta o vereador Edu Miranda.

Diante do crescente número dos casos de violência doméstica e importunação sexual, é importante que o poder público não se furte em orientar as pessoas para as pessoas saberem onde e como recorrer, caso sejam vítimas de tais crimes.

A intenção de divulgar nas escolas como forma de provocar uma mudança cultural, objetivando a diminuição drástica dos casos de violência doméstica e importunação sexual.

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Yara Borges
Assessoria de Imprensa do Vereador