Durante a Semana de Luta Antimanicomial, Dr. Victor Rocha fala sobre a Lei das Diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial em Campo Grande

17.05.2023 · 2:38 · Vereador Dr. Victor Rocha

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O vereador Dr. Victor Rocha (PP) participou na terça-feira (16) da discussão sobre a Atualização das legislações em Saúde no Mato Grosso do Sul durante a I Semana da Luta Antimanicomial promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP/MS). Na oportunidade o parlamentar falou da elaboração, aprovação e sanção da Lei nº 7000 de 13 de janeiro de 2023, de sua autoria, que dispõem sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental.

Victor Rocha lembrou que em dezembro de 2021, foi reunido um grupo de trabalho (com psicólogos, psiquiatras e profissionais que estão na linha de frente da Saúde Mental da Capital Morena) para elaboração do Plano Municipal de Saúde Mental. “Levamos o documento para a Prefeitura de Campo Grande, com a promessa que o mesmo seria apresentado na Câmara para votação, antes da saída do ex-prefeito. Porém, um ano se passou e nada de concreto foi realizado”, enfatizou o parlamentar.

O parlamentar progressista, se reuniu com o vereador Professor André Luis, juntamente com o jurídico, para elaborar o projeto de lei, que pudesse ser apresentado via Câmara Municipal, para que não invada a competência do poder executivo. “Já que o Plano Municipal de Saúde Mental tem que vir pelo Poder Executivo, elaboramos esse projeto de lei dentro das prerrogativas do Poder Legislativo. O Projeto de Lei, nasceu da necessidade de se estabelecer políticas de assistência que possam garantir acesso mais equitativo aos recursos existentes, ampliando o alcance das ações de saúde dirigidas à parcela da população portadora de sofrimento psíquico em Campo Grande”, pontuou o Dr. Victor Rocha.

No final de 2022 o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande. Sendo sancionado no dia 13 de janeiro, e visa estabelecer diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.

“A lei trouxe a garantia de atendimento à população, tanto com doenças mentais, como por abuso por álcool e drogas. Precisamos garantir esse atendimento. Com certeza é uma grande conquista. Com a lei publicada, temos um ganho para o município de Campo Grande, principalmente para os pacientes que são acometidos de sofrimento mental, seja com uma doença mental ou em função de abuso de álcool e drogas. É muito importante esse fortalecimento das ações da rede do psicossocial”, disse o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde e autor da lei.

Porém, após a sanção da Lei nº 7000, o Conselho de Psicologia procurou o parlamentar para solicitar a alteração no inciso V da referida lei, que foi votada e aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira (16).

Alteração na Lei nº 7000 é Aprovada na Câmara de Campo Grande – Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.990/23, que altera o inciso V da Lei Municipal n. º 7.000, de 13 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental. A proposta, do vereador Dr. Victor Rocha, inclui como direto da pessoa com transtorno mental “a presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular (PTS) em sua Unidade de Referência a qualquer tempo”.

O parlamentar que preside a Comissão Permanente de Saúde da Câmara se comprometeu a continuar lutando por uma Saúde Pública de Qualidade e com Resultado que atenda aos anseios da população campo-grandense.

Também participaram da Mesa de sobre as Atualização das legislações em Saúde no Mato Grosso do Sul: Marcio Luiz de Souza Godoy (coordenador do Núcleo de Saúde Mental do CRP14/MS); Dra. Ana Carolina Guimarães; Marilene Kovalski (ex-presidente do CRP14/MS) e o deputado estadual, Pedro Kemp (PT).

Assessoria de Imprensa do Vereador