Dr. Victor Rocha cobra Pagamento das Emendas Impositivas e do FIS

07.12.2023 · 1:33 · Vereador Dr. Victor Rocha

O vereador Dr. Victor Rocha (PP) cobrou o Executivo Municipal sobre o pagamento das emendas impositivas e do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (07).

Dr. Victor Rocha contextualizou que a lei nª 7.024, de 10 de abril de 2023 que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) foi publicada em Diário Oficial, listando 199 emendas para instituições de Saúde e 237 emendas para instituições de assistência social.

“Já estamos no dia 07 de dezembro e até agora as instituições que foram beneficiadas em março de 2023 até agora não foram pagas. Essas instituições prestam serviços de assistência social e em saúde para a população mais carente. Os 29 vereadores se comprometeram com essas instituições e até agora não receberam os recursos para atender nossa gente.”, pontuou o parlamentar.

Victor Rocha questionou ainda o pagamento das emendas impositivas. “Quando serão pagos esses recursos? Eu como parlamentar eleito tenho direito de saber. Gostaria muito de um prazo, pois o ano está acabando e até agora as instituições não viram a cor do dinheiro”, finalizou.

Dr. Victor Rocha (PP) indicou 11 entidades para receber as emendas que totalizam no valor de R$300 mil. Entram na lista entidades de saúde e assistência social que prestam serviços gratuitamente aos mais diversos públicos da população.

“Todas as entidades e instituições beneficiadas com nossas emendas parlamentares, estão comprovadamente ajudando a população. Realizam um trabalho sério e necessário na promoção do bem-estar dos atendidos”, disse o parlamentar progressista.

Confira as entidades beneficiadas:
• Associação Fazer O Bem Faz Bem
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande – MS (APAE)
• Associação de Pais e Amigos Do Autista (AMA)
• Centro de Integração Criança e Adolescente (CICA)
• Associação A.T.O. – Amparar, Transformar e Orientar
• Cotolengo Sul-mato-grossense
• Associação Juliano Varela
• Associação de Amparo a Maternidade e a Infância/ AAMI
• Associação Beneficente Santa Casa
• Hospital De Câncer De Campo Grande/MS – Alfredo Abrão
• SESAU – Secretaria Municipal De Saúde (valor destinado à SESAU para repasse a
UBSF COHAB – Dr. Olímpio Cavalheiro)

O parlamentar destinou ainda emenda impositiva para garantir a criação do Centro de cuidados à gestante e à lactante, à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. De acordo com o parlamentar, por saber da necessidade de ampliar a rede de assistência às gestantes da Capital, destinou R$ 200 mil para cuidar da saúde da mãe e do bebê.

“Recebemos relatos de gestantes de alto risco, que estavam na fila de espera do Sistema de Regulação (SisReg) da SESAU, para fazer exames de acompanhamento, porém foram chamadas após o parto, colocando em risco a vida da mãe e do bebê”, relatou o parlamentar progressista.

Dr. Victor Rocha finalizou sua fala cobrando o prazo para o pagamento e reforçando a necessidade das instituições de receberem os valores para darem continuidade nos trabalhos realizados.

Assessoria de Imprensa do Vereador