Vereador Dr. Loester apresenta projeto de lei que institui Programa Direito na Escola

30.11.2022 · 10:33 · Vereador Dr. Loester

Durante a 75ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (29), o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Dr. Loester apresentou o projeto de Lei nº 10.763/22, que institui no âmbito do município o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de Mato Grosso do Sul, junto às escolas municipais, tendo como temas a serem abordados noções de direito e cidadania.

Se aprovada, a proposta determina que palestras sejam ministradas uma vez por semana partir do 5º ano do ensino fundamental, na competência privativa do Executivo, notadamente no planejamento curricular da Rede Municipal de Ensino que possuem um calendário escolar para cumprimento da carga horária e conteúdo programático.

Vale ressaltar que a implementação da política administrativa do município compete exclusivamente ao chefe do Poder Executivo que, valendo do critério da conveniência, oportunidade e do interesse público, decide dentro da sua autonomia administrativa qual estrutura criar para executar as ações da máquina administrativa.

Além disso, conforme o autor do projeto, é inegável a importância do tema, tendo em vista a necessidade de auxiliar na formação dos alunos para um melhor aproveitamento do ambiente educacional.

O PL foi apresentado e aprovado em primeira discussão e seguiu para segunda votação programada para acontecer na quinta-feira (01) em sessão ordinária.

Tamires Santana 

Assessoria do Imprensa do Vereador