De autoria do vereador Dr. Loester, Programa Direito na Escola é aprovado

02.12.2022 · 9:34 · Vereador Dr. Loester

Apresentado em segunda discussão e votação na 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei nº 10.763/22, de autoria do vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Dr. Loester foi aprovado pelos 29 vereadores. O PL institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), junto às escolas municipais, tendo como temas a serem abordados noções de direito e cidadania.

A proposta determina que palestras sejam ministradas uma vez por semana a partir do 5º ano do ensino fundamental, na competência privativa do Executivo, notadamente no planejamento curricular da Rede Municipal de Ensino que possuem um calendário escolar para cumprimento da carga horária e conteúdo programático.

Vale ressaltar que a implementação da política administrativa do município compete exclusivamente ao chefe do Poder Executivo que, valendo do critério da conveniência, oportunidade e do interesse público, decide dentro da sua autonomia administrativa qual estrutura criar para executar as ações da máquina administrativa.

Além disso, conforme o autor do projeto, é inegável a importância do tema, tendo em vista a necessidade de auxiliar na formação dos alunos para um melhor aproveitamento do ambiente educacional.

Tamires Santana

Assessoria de Imprensa do Vereador