Vereador Delei vota sim para projetos voltados para habitação de interesse social

13.07.2023 · 2:01 · Vereador Delei Pinheiro

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13) o vereador e 1º secretário da Casa de Leis Delei Pinheiro (PSD) votou a favor de Projetos do executivo municipal voltados para habitação popular. Também votou a favor da volta do nome (Emha) que hoje (Amhasf) Agência municipal de habitação e assuntos fundiários.

O primeiro Projeto de lei n. 11.048/23 cria o CGSustentável, o objetivo é reaproveitar os materiais descartados para famílias de baixa renda para que possam reaproveitar em construções ou reformas de suas casas.

No segundo Projeto de lei 11.045/23, que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários a doar três imóveis de sua propriedade,para a construção de 488 unidades habitacionais que serão construídas no Nashville e Tiradentes.

Outro projeto votado foi projeto de lei 11.047/23 cria o Programa Credihabita, que facilita o financiamento de materiais de construção e assistência técnica para as famílias de baixa renda. Também o projeto de lei complementar 873/23 institui o Programa Casa em Dia. A proposta oportuniza aos beneficiários da Agência Municipal de Habitação a renegociação de dívidas de financiamentos com descontos sobre o valor dos juros e multa contratual.

Também foi apresentado e aprovado o Projeto de autoria da mesa diretora da casa. O projeto de lei 11.043/23, que altera a lei n. 7.033/23, que trata da reorganização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e os procedimentos de inspeção em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal na cidade.

O objetivo é excluir os supermercados, açougues, padarias e empresas do segmento do comércio de varejo de alimentos, que não produzam em larga escala e não sejam produtores e manipuladores para outras empresas, mas apenas aos consumidores finais de seus estabelecimentos, da inspeção prevista na lei 7.033/23.

Alessandra Izaac
Assessoria de Imprensa do Vereador