Em audiência pública, Delegado Wellington questiona regras do EIV para os pequenos empreendimentos

09.06.2020 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Vereadores de Campo Grande debateram em audiência pública com a população e técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) o Projeto de Lei 9794/20, para regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), dando sequências às normativas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

O objetivo é garantir, por meio da lei, que os empreendimentos tragam mais benefícios à cidade, por meio de medidas mitigadoras ou compensatórias, além de ampliar a participação popular antes dos processos de licenciamento, já que haverá Audiências para debater sobre essas grandes construções com os moradores da região. 

Presente na audiência, o vereador Delegado Wellington (PSDB), questionou sobre a regulamentação de determinados procedimentos, sob responsabilidade do Executivo Municipal, sem discussão com a população ou passar pela análise da Câmara, no intuito de garantir melhores condições de competitividade aos empreendimentos locais.

“Quando falamos de estudo de impacto de vizinhança, a gente deve ter preocupação com o comércio local, pois os grandes empreendimentos quando se instala em algum local, acaba com pequenos comércios. Então devemos levar em conta diversos fatores que ainda precisam ser discutidos com a população e Câmara Municipal”, alertou o parlamentar.

O vereador Delegado Wellington acrescentou a necessidade de garantir que todos os procedimentos possam ser realizados de forma on-line, diante das restrições em decorrência da pandemia do coronavírus, e para dar celeridade aos trâmites.

 

 

Assessoria de Imprensa do Vereador