Delegado Wellington propõe projeto de incentivo para pequenos empreendedores da Capital

14.12.2020 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Pensando em desburocratizar e dar incentivos para pequenos empreendedores de Campo Grande, o vereador Delegado Wellington (PSDB), propôs o Projeto de Lei Nº 9.889/20 que autoriza o poder executivo a criar o PRODEPE – programa de desenvolvimento social aos pequenos empreendedores.

De acordo com o autor do projeto, “a pandemia modificou os hábitos da população e por conta disso muitas empresas fecharam devido à dificuldade econômica. Com o aumento da oportunidade de mercado trazendo a abertura de novas empresas, cabe ao Poder Público criar programas que estimulem a geração de emprego e renda, com a facilitação da desburocratização nesse processo”, justificou Delegado Wellington.

Aos moldes do PRODES, instituído pela Lei Complementar Municipal n. 29/99., o PRODEPE consiste em ceder de imóveis públicos às novas microempresas e aos microempreendedores individuais, mediante autorização legislativa, com o objetivo de geração de emprego e renda, com desburocratização para facilitação ao novo empreendedor na abertura de seu novo empreendimento.

Aos interessados caberá apresentar plano de negócios ao Executivo, que estabelecerá os demais requisitos, sendo revogada a cessão caso seja descumprida a destinação do imóvel preliminarmente pactuada. A participação de empresas inscritas no programa PRODES não poderão participar do programa.

A cada dois anos será realizado relatório e apresentado ao Legislativo destacando as empresas e empresários beneficiados pelo programa.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador